09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021527-11.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA ONEIDE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença no evento 50, referente aos danos morais e materiais.

No entanto, verifico que a sentença de improcedência proferida no evento 25 foi refornada em sede recursal, tendo o recurso sido provimento parcialmente (evento 12, autos n. 0021527-11.2023.827.2706), para, e tão somente, reconhecer a ausência de contratação e condenar a requerida ao pagamento da indenização fixada, nos seguintes termos: "A a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso manejado e dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, no sentido de julgar parcialmente procedente a demanda, para reconhecer a ausência de contratação e condenar a requerida ao pagamento da indenização fixada, nos termos do voto do(a) Relator(a)." Inclusive, o relator, em seu voto (evento 9, autos n. 0021527-11.2023.827.2706), foi claro ao afirmar que a parte exequente não recorreu em relação a negativa da devolução de valores, vejamos: "A rigor, o reconhecimento da ausência de contratação importa no dever de restituição do valor pago indevidamente por força da relação jurídica, porém, a recorrente não recorreu da negativa sentencial de devolução, apenas da rejeição do pedido de indenização por danos morais." Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, retificar o pedido de cumprimento de sentença, nos exatos termos do que fora provido nos autos da apelação, sob pena de não recebimento do pedido.

Cumpra-se.
07/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:41

Conclusão para decisão
06/05/2025 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2025 12:40

Processo Reativado
02/05/2025 09:25

Protocolizada Petição
23/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/11/2024 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
27/11/2024 17:02

Juntada - Certidão - UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
27/11/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/12/2024. Parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, Guia 5614719, Subguia 545886
27/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - Guia 5614719 - R$ 293,95 - Fase de Conhecimento
27/11/2024 17:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ONEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
27/11/2024 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2024 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
27/11/2024 16:23

Baixa Definitiva
27/11/2024 16:22

Trânsito em Julgado
26/11/2024 17:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00215271120238272706/TJTO
23/08/2024 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/08/2024 14:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
21/08/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/06/2024 14:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2024 19:26

Protocolizada Petição
04/06/2024 14:37

Conclusão para despacho
04/06/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 18:11

Protocolizada Petição
31/01/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 13:00

Lavrada Certidão
23/10/2023 16:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2023 16:30

Decisão - Outras Decisões
16/10/2023 13:54

Conclusão para despacho
16/10/2023 13:54

Processo Corretamente Autuado
16/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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