TJTO - 0003444-91.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003444-91.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00023781120248272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVANTE: BENJAMIN HIKOKURO BABAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 18/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL -
18/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/08/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/08/2025 14:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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18/08/2025 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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24/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0003444-91.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002378-11.2024.8.27.2733/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BENJAMIN HIKOKURO BABAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
ACÓRDÃO RATIFICADO.
EMBARGOS REJEITADOS. 1 - O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ainda que para a finalidade prequestionatória. 2 - Cabe pontuar, que os requisitos ensejadores da interposição do recurso foram observado, pois que o nome e endereço do advogado do agravante constam dos autos e em relação ao patrono da parte agravada, a decisão fustigada fora proferida antes da citação. 3 - De igual forma, não há falar em retratação do decisum agravado, pois a Magistrada a quo apenas atendeu ao comando da medida liminar concedida, de modo que inexiste prejudicialidade, pois a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, por ter caráter precário, necessita da ratificação do julgamento de mérito. 4 - Não se verifica omissão quanto a modalidade de liquidação, pois segundo disposição do artigo 509, II do CPC, o procedimento comum é aplicável quando houver necessidade de alegar e provar fato novo e, in casu, resta evidenciada a impossibilidade de fazê-lo, visto que os fatos e valores foram previamente comprovados por meio de perícias judiciais. 5 - Com efeito, a determinação de juntada de notas fiscais e recibos configura produção de provas e esta é vedada em sede de liquidação - uma vez que impositivo observar os limites do título judicial. 6 - Está evidenciado, ainda, no acórdão o entendimento relativo a coisa julgada, pois que a determinação de juntada de documentos visa a comprovação de fatos consolidados no título executivo judicial. 7 - Sem razão o argumento do embargante quanto a matéria relativa a suspensão das ações de execução, visto que a liquidação da sentença pode ser realizada na pendência de recurso, com processamento em autos apartados. 8 - Os requisitos ensejadores da medida concedida em favor dos agravantes, ora embargados, estão demonstrados pelo desacerto do decisum agravado, que afronta o título executivo judicial e procrastina a liquidação de sentença prolatada em ação ajuizada há quase duas décadas. 9 - Por fim, na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para evitar futuros entraves processuais, dou por prequestionada a matéria e os dispositivos legais citados. 10 - ACÓRDÃO RATIFICADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos, para ratificar os termos do acórdão embargado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 16 de julho de 2025. -
23/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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22/07/2025 17:30
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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22/07/2025 16:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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22/07/2025 16:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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17/07/2025 14:23
Juntada - Documento - Voto
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16/07/2025 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/07/2025 15:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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07/07/2025 18:03
Juntada - Documento - Certidão
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04/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0003444-91.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 55) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: BENJAMIN HIKOKURO BABA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Pedro Afonso Publique-se e Registre-se.Palmas, 03 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
03/07/2025 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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01/07/2025 13:08
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
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30/06/2025 16:07
Juntada - Documento - Relatório
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27/06/2025 17:52
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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26/06/2025 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0003444-91.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002378-11.2024.8.27.2733/TO AGRAVANTE: BENJAMIN HIKOKURO BABAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S.
A. em face do acórdão do evento 30 dos autos do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BENJAMIN HIKOKURO BABA em face da decisão interlocutória (evento 05), proferida pela MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEDRO AFONSO/TO, nos autos da Ação de Liquidação por Arbitramento epigrafada, manejada em desfavor do ora embargante.
Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, abra-se vista destes autos ao embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Após, volvam-me conclusos para análise das razões da parte embargante. -
16/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2025 14:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 14:22
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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11/06/2025 15:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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11/06/2025 15:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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30/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 17:56
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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30/05/2025 17:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 16:30
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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30/05/2025 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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29/05/2025 13:49
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2025 15:31
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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08/05/2025 16:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/05/2025 16:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Deliberado em Sessão - Adiado - 08/05/2025 16:18:23)
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30/04/2025 19:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada - Documento - Voto - 30/04/2025 17:48:08)
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25/04/2025 16:55
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/04/2025 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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14/04/2025 17:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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14/04/2025 17:23
Juntada - Documento - Relatório
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14/04/2025 14:10
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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02/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2025 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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28/03/2025 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/03/2025 12:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/03/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/03/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/03/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/03/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/03/2025 14:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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07/03/2025 14:37
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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06/03/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário
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06/03/2025 18:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 18:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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