09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001808-72.2022.8.27.2740/TO REQUERENTE: RENILDE LIMA SAMPAIOADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RENILDE LIMA SAMPAIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 64.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 74).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 14:22

Protocolizada Petição
12/02/2025 13:20

Conclusão para despacho
08/01/2025 12:50

Protocolizada Petição
08/01/2025 12:48

Protocolizada Petição
08/01/2025 12:47

Protocolizada Petição
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/11/2024 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024 15:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/10/2024 15:56

Lavrada Certidão
23/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
22/07/2024 10:18

Protocolizada Petição
22/07/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 16:13

Trânsito em Julgado
19/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
03/06/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/05/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2024 16:21

Conclusão para julgamento
22/05/2024 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:15

Juntada - Informações
19/05/2024 10:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/01/2024 12:46

Conclusão para julgamento
23/01/2024 12:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - com conciliação - meio eletrônico - 22/01/2024 14:50. Refer. Evento 35
23/01/2024 09:26

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 13:22

Conclusão para despacho
22/01/2024 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/01/2024 10:30

Protocolizada Petição
15/01/2024 10:52

Protocolizada Petição
14/12/2023 08:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 17:00

Conclusão para decisão
04/12/2023 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/12/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 22/01/2024 14:50
27/11/2023 08:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/05/2023 16:20

Conclusão para despacho
31/05/2023 16:15

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
31/05/2023 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/05/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:42

Despacho - Mero expediente
27/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
04/08/2022 13:18

Conclusão para decisão
03/08/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2022 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2022 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/07/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2022 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2022 12:49

Recebidos os autos - TJTO
18/06/2022 11:48

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/06/2022 16:46

Conclusão para decisão
14/06/2022 16:46

Processo Corretamente Autuado
14/06/2022 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2022 16:41

Recebidos os autos - TJTO
14/06/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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