23/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021085-45.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: MARILDA MARIA MARINHO MAGALHAESADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 19/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
20/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5770866, Subguia 121476 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
14/08/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5770866, Subguia 5532658
06/08/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5770866 - R$ 230,00
30/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
29/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021085-45.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MARILDA MARIA MARINHO MAGALHAESADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125) SENTENÇA MARILDA MARIA MARINHO MAGALHAES ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Evento 76: sentença julgando procedente a pretensão autoral.

Evento 80: embargos declaratórios opostos pela parte requerida com fundamento em contradição.

Evento 90: decurso do prazo para contrarrazões. É o relato necessário.

Fundamento e decido. É cediço que os embargos de declaração cabem tão somente nas hipóteses previstas na norma do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Analisando atentamente as razões apresentadas pelo embargante, verifica-se que, a bem da verdade, seu real intento é apenas rediscutir os fundamentos da decisão que entendeu pela necessidade de adequar a taxa de juros do contrato à média de mercado.

Evidentemente, é admissível que o embargante não concorde com esse entendimento e recorra, mas os embargos de declaração definitivamente não são o instrumento adequado para o exercício válido desse inconformismo.

Por esse motivo, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos no evento 80.

Intimem-se.

Prossiga-se, ademais, conforme evento 76.

Araguaína, 23 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 14:55

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 14:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/07/2025 13:35

Conclusão para decisão
15/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 04:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021085-45.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: MARILDA MARIA MARINHO MAGALHAESADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 27/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
03/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/06/2025 15:02

Conclusão para julgamento
20/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
13/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/04/2025 14:17

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 14:14

Conclusão para despacho
12/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
28/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/02/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:33

Juntada - Documento
31/01/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00152860520248272700/TJTO
24/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2024 14:01

Conclusão para decisão
24/10/2024 15:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/09/2024 13:38

Lavrada Certidão
05/09/2024 21:18

Protocolizada Petição
05/09/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00152860520248272700/TJTO
04/09/2024 13:26

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5548013, Subguia 44966 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
03/09/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5548013, Subguia 5431695
29/08/2024 15:22

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5548013 - R$ 48,00
29/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5544710, Subguia 5430410
26/08/2024 14:23

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5544710 - R$ 48,00
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:40

Decisão - Outras Decisões
25/06/2024 12:50

Conclusão para despacho
24/06/2024 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
24/06/2024 19:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 24/06/2024 17:30. Refer. Evento 15
24/06/2024 09:04

Protocolizada Petição
24/06/2024 09:02

Protocolizada Petição
24/06/2024 04:29

Juntada - Certidão
17/06/2024 18:07

Protocolizada Petição
14/06/2024 11:27

Protocolizada Petição
20/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 15:42

Protocolizada Petição
08/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
25/04/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/04/2024 13:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2024 13:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/06/2024 17:30
18/04/2024 10:10

Decisão - Outras Decisões
02/04/2024 15:22

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/10/2023 15:52

Conclusão para despacho
11/10/2023 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
11/10/2023 12:32

Lavrada Certidão
11/10/2023 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
10/10/2023 17:37

Processo Corretamente Autuado
09/10/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo