11/07/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 136
10/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 137
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/05/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044090-27.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DE LIZIEUX VIANA SILVA RAMOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 27/05/2025 - Conta Atualizada
28/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/05/2025 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/05/2025 17:48

Conta Atualizada
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/05/2025 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:49

Conclusão para decisão
22/05/2025 16:49

Trânsito em Julgado
22/05/2025 12:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/05/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/04/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 19:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/04/2025 11:05

Conclusão para decisão
04/04/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:53

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
20/01/2025 16:09

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/01/2025 16:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/01/2025 16:09

Trânsito em Julgado
20/01/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2024 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/08/2024 14:29

Conclusão para despacho
22/08/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/08/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/07/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/07/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/06/2024 12:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/07/2024 14:00 Sequencial: 89
24/06/2024 12:03

Conclusão para julgamento
24/06/2024 09:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2024 17:54

Protocolizada Petição
08/04/2024 11:16

Conclusão para despacho
08/04/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/03/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2024 20:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5415161 - R$ 24,00
06/03/2024 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/03/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/02/2024 18:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 15:55

Conclusão para despacho
29/02/2024 15:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 15:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/02/2024 05:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/02/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/01/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:10

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/01/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2024 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 12:43

Despacho - Mero expediente
14/11/2023 17:23

Conclusão para despacho
14/11/2023 17:23

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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