28/08/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042900-29.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DULCE RODRIGUES DOS SANTOS PORTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 96 - 30/05/2025 - Despacho Mero expediente
19/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/05/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:40

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 11:22

Conclusão para despacho
30/05/2025 11:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/05/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 00:43

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/05/2025 23:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042900-29.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DULCE RODRIGUES DOS SANTOS PORTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
19/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
16/05/2025 14:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 14:20

Trânsito em Julgado
02/05/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
28/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 16:42

Publicação de Pauta
10/03/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:51)
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 464
05/03/2025 16:09

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 23:08

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
07/08/2024 15:29

Conclusão para despacho
07/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/08/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 19:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 14:03

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 22:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/02/2024 16:47

Conclusão para despacho
28/02/2024 14:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
28/02/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/01/2024 13:12

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/01/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/01/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/01/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
04/01/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2023 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 13:30

Conclusão para despacho
07/11/2023 13:30

Processo Corretamente Autuado
06/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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