TJTO - 0006418-53.2021.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDYMARCIO NASCIMENTO DE LUCENA

CPF *00.***.*69-58

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:35

    Conclusão para decisão

  • 10/07/2025 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006418-53.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDYMARCIO NASCIMENTO DE LUCENAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 92 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 84 - 31/03/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição

  • 03/07/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 03/07/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:10

    Juntada - Informações

  • 27/06/2025 12:46

    Juntada - Informações

  • 04/06/2025 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/05/2025 09:36

    Protocolizada Petição

  • 14/05/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 03/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 11:27

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 28/01/2025 12:01

    Conclusão para despacho

  • 27/01/2025 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2024 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/11/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 17:09

    Despacho - Mero expediente

  • 17/09/2024 12:55

    Conclusão para despacho

  • 13/09/2024 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/08/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 13/06/2024 15:35

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2024 15:35

    Processo Reativado

  • 13/06/2024 15:31

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2023 09:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/10/2023 12:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/10/2023 13:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 24/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 13:39

    Lavrada Certidão

  • 12/09/2023 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2023 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 01/09/2023 15:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/09/2023 15:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 01/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:12

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 15:11

    Trânsito em Julgado

  • 03/08/2023 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/07/2023 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 04/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:48

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00064185320218272729

  • 13/03/2023 17:00

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 09/03/2023 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 15:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/01/2023 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 17/01/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 16:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 13/10/2022 16:11

    Conclusão para despacho

  • 06/09/2022 16:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 06/09/2022 16:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/06/2022 13:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/06/2022 17:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 15/06/2022 17:34

    Despacho - Mero expediente

  • 18/05/2022 16:05

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2022 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/01/2022 11:12

    Protocolizada Petição

  • 17/01/2022 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 15:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 13:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 11/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 10/01/2022 15:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 09/01/2022 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 28/12/2021 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 27/12/2021 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 19:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/09/2021 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2021 13:35

    Despacho - Mero expediente

  • 23/07/2021 17:48

    Conclusão para despacho

  • 12/04/2021 07:53

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2021 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 10:33

    Despacho - Mero expediente

  • 04/03/2021 13:32

    Conclusão para decisão

  • 03/03/2021 13:18

    Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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