10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0008817-42.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MENDONÇA FERREIRA LIMA (OAB DF017092)REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE GAS LARANJEIRA LTDAADVOGADO(A): BARBARA VITORIA LEITE RIBEIRO GONCALVES RODRIGUES FERREIRA (OAB TO011176) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, sob o argumento de suposta inércia do exequente, requerendo, por conseguinte, a extinção ou arquivamento definitivo da presente execução.

Ocorre que não assiste razão à executada.

Conforme se verifica dos autos, o feito foi arquivado provisoriamente por determinação deste Juízo, diante da ausência de bens do devedor passíveis de penhora, nos termos do despacho anterior.

Não se vislumbra qualquer irregularidade ou abandono da causa por parte do exequente, o qual permanece diligente na tentativa de localização de bens do devedor.

Ressalte-se que não houve intimação pessoal da parte exequente para impulsionar o feito, o que afasta a possibilidade de extinção por abandono processual, conforme exige o art. 485, §1º, do CPC.

Assim, ausente qualquer vício passível de conhecimento de ofício ou causa extintiva do processo, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, ou justificar a adoção de medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do CPC, ou ainda requerer a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para análise.

Intimem-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 11:08

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
07/07/2025 12:32

Conclusão para despacho
12/05/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 14:26

Conclusão para despacho
07/03/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
05/03/2025 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
03/03/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 14:24

Protocolizada Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
14/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
14/02/2025 16:38

Conclusão para despacho
30/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 14:15

Conclusão para despacho
13/11/2024 17:53

Protocolizada Petição
13/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
02/10/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/09/2024 18:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
25/09/2024 12:18

Juntada - Informações
24/09/2024 17:56

Juntada - Informações
24/09/2024 17:53

Juntada - Informações
23/09/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 14:16

Conclusão para despacho
05/09/2024 16:45

Protocolizada Petição
12/08/2024 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 13:27

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:27

Protocolizada Petição
01/08/2024 22:38

Protocolizada Petição
09/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/02/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 13:38

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 12:51

Conclusão para decisão
29/01/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
31/12/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 18:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
27/11/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:38

Juntada - Informações
27/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 15:28

Decisão - Outras Decisões
20/11/2023 14:39

Conclusão para decisão
02/10/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 18:00

Decisão - Outras Decisões
12/09/2023 17:41

Conclusão para despacho
16/08/2023 16:50

Protocolizada Petição
16/08/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/07/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
20/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 35
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 35
29/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:28

Juntada - Informações
29/05/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:07

Juntada - Informações
10/05/2023 17:54

Juntada - Informações
09/05/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
20/04/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 11:11

Protocolizada Petição
28/03/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023 15:02

Protocolizada Petição
17/03/2023 15:00

Protocolizada Petição
07/03/2023 16:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
11/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
03/02/2023 17:21

Protocolizada Petição
11/01/2023 17:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/01/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
01/11/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
17/10/2022 17:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
24/09/2022 11:28

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial
15/07/2022 15:09

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 14:22

Expedido Ofício
14/06/2022 10:10

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 12:20

Conclusão para despacho
09/06/2022 12:18

Processo Corretamente Autuado
09/06/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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