16/07/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001603-97.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: PEDRO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PEDRO PEREIRA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 43.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 49).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 17:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
05/03/2025 12:22

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
21/01/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/01/2025 14:16

Juntada - Informações
10/01/2025 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
10/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:25

Trânsito em Julgado
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/08/2024 13:51

Conclusão para julgamento
08/07/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/04/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 20:36

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 17:00

Conclusão para decisão
10/10/2023 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
18/09/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
31/08/2023 16:34

Juntada - Informações
25/08/2023 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
21/08/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 12:16

Conclusão para decisão
14/08/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
11/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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