03/09/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
29/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0013112-68.2025.8.27.2706/TOAUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447)RÉU: ANDRESON ANDREATTAADVOGADO(A): JOAO VICTOR DUARTE DO PRADO (OAB TO013750)SENTENÇAEx positis e o mais que dos autos consta, homologo a desistência formulada pela parte autora, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.
28/08/2025 18:17

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANDRESON ANDREATTA - Guia 5788327 - R$ 649,86
28/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 16:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
27/08/2025 15:41

Protocolizada Petição
27/08/2025 15:00

Conclusão para julgamento
27/08/2025 14:55

Protocolizada Petição
27/08/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0013112-68.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cancelamento da distribuição formulado por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sociedade Anônima, nos autos da ação de busca e apreensão movida em face de Andreson Andreatta, sob o argumento de que a demanda não teria prosseguimento.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora já procedeu ao recolhimento das custas iniciais e da taxa judiciária, conforme comprovantes juntados aos autos em 24 de junho de 2025.

O pedido de cancelamento da distribuição encontra-se disciplinado no artigo 318 do Código de Processo Civil, que estabelece as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito quando verificada a ausência de pressupostos processuais ou condições da ação.

Todavia, considerando que já houve o recolhimento das custas processuais, a distribuição da ação encontra-se validamente efetivada, conforme preconiza o artigo 312, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que determina ser a distribuição o marco inicial da relação processual.

O artigo 290 do mesmo diploma legal estabelece que, uma vez distribuída a petição inicial, considera-se proposta a ação, produzindo os efeitos materiais e processuais decorrentes da citação.

Ademais, o princípio da economia processual, consagrado no artigo 4º do Código de Processo Civil, que determina a necessidade de se alcançar a solução integral do mérito no menor tempo possível e com o mínimo de dispêndio de atividade processual, milita em desfavor do deferimento do pedido formulado. O artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil confere ao magistrado o poder-dever de velar pela duração razoável do processo, não se justificando o cancelamento da distribuição quando já efetivado o recolhimento das custas e não demonstrada causa superveniente que justifique tal medida.

POSTO ISSO, e considerando que a distribuição da ação foi validamente efetivada com o recolhimento das custas processuais, INDEFIRO o pedido de cancelamento da distribuição formulado pela parte autora.

Determino o regular prosseguimento do feito, devendo a parte autora ser intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial ou manifestar-se sobre o prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
19/08/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:26

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 15:24

Conclusão para despacho
18/08/2025 15:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2025 14:21

Conclusão para julgamento
09/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0013112-68.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, art. 81. “O ato ordinatório consiste na movimentação processual praticada de ofício pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do escrivão judicial ou chefe de secretaria e do juiz de direito, independentemente de despacho”.

INTIMAÇÃO E/ OU EXPEDIÇÃO DE ATO INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de custas e taxas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição.
26/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5737372, Subguia 108095 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.249,29
26/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5737371, Subguia 108062 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.504,60
23/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 13:48

Lavrada Certidão
20/06/2025 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5737372, Subguia 5516773
20/06/2025 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5737371, Subguia 5516772
20/06/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5737372 - R$ 3.249,29
20/06/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5737371 - R$ 2.504,60
20/06/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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