18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 108
17/07/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 106 e 107
12/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000874-85.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: RAIMUNDO VIANA GOMESADVOGADO(A): DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506)ADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)REQUERENTE: DALILA ALESSANDRA LUNKESADVOGADO(A): DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 24/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 87 - 24/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
08/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 04:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/07/2025 04:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/07/2025 04:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/07/2025 04:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
03/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
30/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 18:05

Conta Atualizada
24/06/2025 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 14:08

Conclusão para despacho
24/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/05/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
16/03/2025 18:16

Conclusão para despacho
25/01/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/01/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
13/11/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
11/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 09:24

Conclusão para despacho
27/09/2024 09:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
12/09/2024 00:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:54

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
23/07/2024 16:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 16:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
23/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:51

Trânsito em Julgado
23/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
22/07/2024 09:16

Protocolizada Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 156
04/04/2024 09:02

Protocolizada Petição
14/02/2024 12:39

Conclusão para despacho
14/02/2024 12:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2024 09:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
09/02/2024 15:51

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
07/02/2024 18:18

Conclusão para despacho
29/01/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
01/12/2023 21:48

Protocolizada Petição
01/12/2023 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/11/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 07/11/2023 15:20:02)
07/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/10/2023 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2023 18:16

Conclusão para julgamento
30/08/2023 02:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2023 20:18

Protocolizada Petição
24/07/2023 20:18

Protocolizada Petição
19/07/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
16/02/2023 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
16/02/2023 17:07

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
19/01/2023 15:49

Decisão - Outras Decisões
19/01/2023 13:16

Conclusão para despacho
19/01/2023 13:16

Processo Corretamente Autuado
19/01/2023 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/01/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00