TJTO - 0037127-08.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037127-08.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FENELON MILHOMEM JÁCOMEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 133 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 132 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
21/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
21/07/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:35
Lavrada Certidão
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16/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/07/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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08/07/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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07/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037127-08.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FENELON MILHOMEM JÁCOMEADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
03/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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03/07/2025 16:05
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
14/04/2025 12:38
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
14/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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31/03/2025 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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31/03/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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26/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:07
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
26/03/2025 15:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/03/2025 14:51
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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25/03/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/03/2025 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/03/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 21:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/02/2025 12:57
Conclusão para decisão
-
13/02/2025 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/02/2025 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/01/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 22:24
Despacho - Mero expediente
-
06/11/2024 15:47
Conclusão para despacho
-
06/11/2024 15:46
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
05/11/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:29
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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16/10/2024 12:28
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
16/10/2024 12:28
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
16/10/2024 12:28
Trânsito em Julgado
-
11/10/2024 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
03/10/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
12/09/2024 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/09/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/09/2024 14:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
09/09/2024 13:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
09/09/2024 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
01/07/2024 16:04
Conclusão para despacho
-
01/07/2024 16:02
Juntada - Certidão
-
03/11/2023 17:47
Protocolizada Petição
-
25/10/2021 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
25/10/2021 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/10/2021 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/10/2021 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
19/10/2021 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/10/2021 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/10/2021 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 10:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2021 10:53
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
-
13/10/2021 12:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
08/10/2021 16:09
Juntada - Documento - Informações
-
27/09/2021 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/09/2021 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/09/2021 13:56
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 208
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22/09/2021 09:32
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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01/09/2021 17:43
Conclusão para julgamento
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01/09/2021 17:41
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
01/09/2021 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
01/09/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2021 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/08/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
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26/08/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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09/08/2021 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/08/2021 23:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/08/2021 23:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
06/05/2021 12:46
Conclusão para julgamento
-
05/05/2021 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
05/05/2021 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/04/2021 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/04/2021 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/04/2021 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/04/2021 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/04/2021 18:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
12/03/2021 17:14
Conclusão para julgamento
-
12/03/2021 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/03/2021 01:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2021 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/03/2021 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/03/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 10:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/03/2021 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/02/2021 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2021 16:42
Decisão - Outras Decisões
-
12/02/2021 12:00
Protocolizada Petição
-
16/12/2020 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/12/2020 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2020 14:21
Conclusão para decisão
-
10/12/2020 11:27
Protocolizada Petição
-
09/12/2020 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/12/2020 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
30/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/10/2020 15:35
Despacho - Mero expediente
-
30/09/2020 16:52
Conclusão para despacho
-
30/09/2020 16:52
Processo Corretamente Autuado
-
30/09/2020 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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