04/09/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042807-32.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: WELDERJANE MONTEIRO DOURADO SOUSAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 19/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 14:19

Conta Atualizada
19/08/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042807-32.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELDERJANE MONTEIRO DOURADO SOUSAADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB PE052367)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINE LEITE DE ARAUJO (OAB TO010991A) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 9.631,78 (nove mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 12:02

Conclusão para decisão
12/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2025 18:58

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:39

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:35

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
05/03/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:31

Trânsito em Julgado
30/01/2025 22:16

Protocolizada Petição
28/01/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/01/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/01/2025 11:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/12/2024 11:59

Conclusão para julgamento
09/12/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/12/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 07:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 18:38

Despacho - Determinação de Citação
18/10/2024 15:30

Conclusão para despacho
18/10/2024 15:30

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000295-97.2025.8.27.2729

William Caetano de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Flavio Alves do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/01/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000729-95.2024.8.27.2705

Jose Batista Soares

Municipio de Sandolandia

Advogado: Ezequias Mendes Maciel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/07/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0002859-43.2025.8.27.2731

Marta Moreira Mota

Luiz Moreira Mota

Advogado: Cleiton Rodrigo Coelho dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0015574-60.2024.8.27.2729

Estado do Tocantins

Jose Carlos Pinto da Silva

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0010972-89.2025.8.27.2729

Lojas Rezende Comercio de Confeccoes Ltd...

Raimunda Nubia Souza Cruz

Advogado: Alan Gomes da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 12:27

Exibir Processo