07/07/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 10:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018231-09.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HELENO MATOS FERNANDESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 136 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 135 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 134 - 23/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 20:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009982025
23/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009972025
23/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009962025
17/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009982025
17/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009972025
17/06/2025 18:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009962025
17/06/2025 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 10:04

Protocolizada Petição
10/06/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018231-09.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELENO MATOS FERNANDESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/05/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 23:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 13:09

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
21/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 11:51

Lavrada Certidão
05/05/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:04

Conclusão para despacho
05/05/2025 16:03

Juntada - Informações
23/04/2025 16:29

Juntada - Informações
13/03/2025 15:20

Juntada - Informações
10/02/2025 16:31

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/10/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
30/09/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/09/2024 15:59

Lavrada Certidão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 08:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 12:51

Conclusão para decisão
17/09/2024 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/09/2024 09:13

Protocolizada Petição
12/09/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 07:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2024 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/06/2024 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 12:00

Conclusão para despacho
21/06/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/06/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/06/2024 14:28

Conclusão para decisão
07/06/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2024 22:18

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
03/04/2024 11:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
03/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2024 11:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/04/2024 11:43

Trânsito em Julgado
02/04/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/03/2024 16:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/03/2024 16:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
08/03/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/02/2024 23:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/12/2023 19:26

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/12/2023 12:21

Conclusão para despacho
07/12/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
07/12/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2023 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:48

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 144
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/07/2023 15:27

Conclusão para despacho
07/07/2023 15:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
06/07/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
06/07/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/07/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/06/2023 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/06/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/06/2023 13:48

Conclusão para julgamento
16/06/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/06/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/06/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/06/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/06/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2023 20:09

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 15:45

Conclusão para despacho
12/05/2023 15:45

Processo Corretamente Autuado
12/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00