TJTO - 0024565-59.2023.8.27.2729

28/04/2025 15:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

28/04/2025 14:56

Recebidos os autos

07/03/2025 13:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0024565592023827272920250307130541

05/03/2025 18:13

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

05/03/2025 18:13

Decisão - Outras Decisões

04/02/2025 12:35

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

30/01/2025 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2024 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/11/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2024 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/10/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2024 12:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/10/2024 12:57

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

11/10/2024 16:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/10/2024 12:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

10/10/2024 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/10/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2024 12:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

02/10/2024 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

13/09/2024 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/08/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/08/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/08/2024 14:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

16/08/2024 14:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/08/2024 15:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

15/08/2024 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/08/2024 16:44

Juntada - Documento - Voto

06/08/2024 12:44

Juntada - Documento - Certidão

01/08/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/08/2024 17:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203

29/07/2024 14:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

29/07/2024 14:42

Juntada - Documento - Relatório

09/07/2024 11:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

09/07/2024 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 31

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

21/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 16:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

21/06/2024 16:43

Despacho - Mero Expediente

21/06/2024 13:21

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

21/06/2024 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 14:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

07/06/2024 14:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/06/2024 16:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

06/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/06/2024 17:09

Juntada - Documento - Voto

22/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/05/2024 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190

17/05/2024 14:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/05/2024 13:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

17/05/2024 13:34

Juntada - Documento - Relatório

16/05/2024 11:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB08)

15/05/2024 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

15/05/2024 17:50

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

24/04/2024 21:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

11/04/2024 15:38

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

11/04/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/04/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 18:12

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

05/04/2024 18:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/04/2024 14:50

Distribuído por sorteio