TJTO - 0025780-70.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA INES PITA LOPES

CPF *31.***.*38-91

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 15:06

    Conclusão para despacho

  • 11/06/2025 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

  • 11/06/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 11/06/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 06/06/2025 12:16

    Juntada - Certidão

  • 06/06/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/06/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/06/2025 12:08

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 05/06/2025 18:59

    Despacho - Mero expediente

  • 05/06/2025 16:56

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2025 16:47

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 04/06/2025 17:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 28/05/2025 00:43

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 25/05/2025 23:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 21/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025780-70.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA INÊS PITA LOPESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 19/05/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 14:45

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 16/05/2025 14:45

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 16/05/2025 14:44

    Trânsito em Julgado

  • 07/03/2025 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/02/2025 20:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 24/02/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/02/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/02/2025 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2025 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2025 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/02/2025 18:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/02/2025 16:07

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 17/02/2025 11:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 14/02/2025 13:25

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 12:47

    Juntada - Certidão

  • 28/01/2025 18:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 12:55

    Conclusão para julgamento

  • 28/01/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/01/2025 12:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 27/01/2025 23:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/12/2024 13:30

    Conclusão para despacho

  • 19/12/2024 13:30

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 19/12/2024 13:05

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 18/12/2024 13:45

    Despacho - Mero expediente

  • 16/12/2024 16:46

    Conclusão para decisão

  • 16/12/2024 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/11/2024 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

  • 21/11/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 21/11/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/11/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 16:54

    Despacho - Mero expediente

  • 11/11/2024 15:55

    Conclusão para despacho

  • 11/11/2024 15:55

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 11/11/2024 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/10/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:11

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 21/10/2024 17:10

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/10/2024 17:10

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 21/10/2024 17:06

    Trânsito em Julgado

  • 21/10/2024 12:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 27/09/2024 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 27/09/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/09/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/09/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/09/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/09/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2024 19:24

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento

  • 18/09/2024 17:24

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/07/2024 06:38

    Protocolizada Petição

  • 11/06/2024 15:19

    Conclusão para despacho

  • 11/06/2024 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/05/2024 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 30/04/2024 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 29/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 16/04/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/04/2024 19:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/04/2024 16:13

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 12/04/2024 11:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 01/04/2024 17:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/01/2024 14:02

    Conclusão para despacho

  • 17/01/2024 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/01/2024 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 08/01/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/01/2024 08:21

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 18/12/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 18:15

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/12/2023 18:43

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 14/12/2023 15:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/11/2023 15:20

    Conclusão para julgamento

  • 24/11/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/11/2023 14:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 23/11/2023 14:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/11/2023 13:07

    Conclusão para despacho

  • 08/11/2023 13:04

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 08/11/2023 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 08/11/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/11/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/10/2023 12:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 11/10/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/10/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/10/2023 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/10/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/10/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/10/2023 16:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 03/10/2023 14:18

    Conclusão para julgamento

  • 02/10/2023 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2023 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 22/09/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/09/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 18/09/2023 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/09/2023 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2023 14:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/08/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 20:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/07/2023 18:36

    Despacho - Mero expediente

  • 03/07/2023 14:48

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2023 14:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/06/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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