25/06/2025 16:12

Conclusão para despacho
17/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0004036-40.2023.8.27.2722/TO RECORRIDO: MACÁRIO ROSILHO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO QUEIROZ POLETTO (OAB TO06373B) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
13/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2025 13:07

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/02/2025 12:41

Conclusão para despacho
26/02/2025 12:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 15:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/02/2025 15:26

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 18:10

Conclusão para despacho
08/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:55

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5567847, Subguia 51269 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.150,45
26/09/2024 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5567847, Subguia 5439345
26/09/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 5567847 - R$ 1.150,45
24/09/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/09/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/09/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/08/2024 17:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 14:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 07/03/2024 15:30. Refer. Evento 43
06/03/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/03/2024 17:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/03/2024 17:13

Lavrada Certidão
07/12/2023 15:07

Lavrada Certidão
07/12/2023 14:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 07/03/2024 15:30
16/10/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/09/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 19:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/06/2023 18:46

Conclusão para julgamento
19/06/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 24/05/2023 13:00. Refer. Evento 11
25/05/2023 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
25/05/2023 16:54

Publicação de Pauta
23/05/2023 18:09

Protocolizada Petição
23/05/2023 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
19/05/2023 12:45

Protocolizada Petição
02/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
02/05/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
28/04/2023 15:34

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 15:03

Lavrada Certidão
17/04/2023 14:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/04/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/04/2023 14:34

Juntada - Certidão
17/04/2023 14:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 24/05/2023 13:00
14/04/2023 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 20:29

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
14/04/2023 16:50

Conclusão para despacho
14/04/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/04/2023 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 16:09

Conclusão para despacho
12/04/2023 16:09

Processo Corretamente Autuado
12/04/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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