21/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0016533-03.2024.8.27.2706/TO EMBARGANTE: ROSIRENE GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B)ADVOGADO(A): JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES (OAB TO011318) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos à execução movida por ROSIRENE GOMES DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S.A.

No evento 9, foi determinada a emenda à inicial para atribuir valor à causa e a catalogação de contas.

No evento 14, a embargante emendou a inicial apenas atribuindo valor a causa, contudo, sem juntar a documentação determinada no evento 9.

No evento 16, decisão de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Evento 19, a embargante agravou a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça.

Evento 28, decisão de suspensão dos autos até trânsito em julgado do agravo de instrumento.

Evento 33, acórdão negou provimento ao recurso, mantendo a decisão do evento 16.

Evento 35, decisão determinando a intimação da embargante para pagamento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Evento 39, pedido de reconsideração da embargante. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

A parte autora, devidamente intimada para efetuar o pagamento das despesas processuais iniciais (custas e taxa judiciária), no prazo de 15 (quinze) dias, quedou-se inerte, razão pela qual deve arcar com a consequência de sua desídia, é dizer, com o cancelamento da distribuição processual.

Incide, especificamente, no caso em tela o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Em que pese tenha juntado documentação (evento 39), postulando pela reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, novamente deixou de juntar extrato de todas as instituições finnaceiras da qual possui relacionamento.

Ademais, tal matéria já foi decidida por instância superior (evento 33), e não comporta mais rediscussão, muito menos pelo juízo de origem.

Ressalto que este juízo promoveu até o momento duas intimações para que o exequente pudesse regularizar a pendência, sem que este tenha adotados os encaminhamentos esperados para o momento processual.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, PROMOVA-SE o cancelamento da distribuição do feito e proceda-se à baixa dos autos.

Araguaína, 11 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
19/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:37

Decisão - Cancelamento da distribuição
31/07/2025 16:19

Conclusão para despacho
31/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0016533-03.2024.8.27.2706/TO EMBARGANTE: ROSIRENE GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B)ADVOGADO(A): JULLYANNE DEUSDARA GUIMARAES (OAB TO011318) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para atender a determinação do evento 16, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.

Araguaína, 2 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
08/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões
12/06/2025 16:53

Conclusão para despacho
10/06/2025 12:53

Juntada - Documento
09/06/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00191358220248272700/TJTO
08/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 14:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 15:31

Conclusão para despacho
25/02/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:18

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/01/2025 14:01

Conclusão para despacho
12/11/2024 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 00191358220248272700/TJTO
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:18

Decisão - Outras Decisões
26/09/2024 13:42

Conclusão para decisão
24/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 13:45

Juntada - Informações
23/08/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/08/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
16/08/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 15:16

Conclusão para decisão
16/08/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
16/08/2024 15:02

Processo Corretamente Autuado
15/08/2024 17:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROSIRENE GOMES DE ALMEIDA - Guia 5537999 - R$ 50,00
15/08/2024 17:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROSIRENE GOMES DE ALMEIDA - Guia 5537998 - R$ 1.239,02
15/08/2024 17:51

Distribuído por dependência - Número: 00053378020178272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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