TJTO - 0000401-60.2024.8.27.2740
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Tocantinopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:35
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 06/11/2025 14:20
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22/08/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
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19/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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18/08/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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18/08/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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18/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 0000401-60.2024.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00017962420238272740/TO)RELATOR: HELDER CARVALHO LISBOARÉU: ANDRE MIRANDA MOTA LTDAADVOGADO(A): NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (OAB BA040528)RÉU: MARCOS SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (OAB BA040528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 13/08/2025 - Despacho Mero expediente -
13/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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13/08/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 17:31
Despacho - Mero expediente
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13/08/2025 17:30
Conclusão para despacho
-
13/08/2025 17:29
Audiência - de Instrução - não-realizada - 12/08/2025 10:30. Refer. Evento 129
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13/08/2025 17:29
Audiência - de Instrução - não-realizada - Local Instrução e Julgamento - 13/08/2025 10:30. Refer. Evento 150
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30/07/2025 17:17
Juntada - Informações
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25/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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18/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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14/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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11/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
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11/07/2025 00:00
Intimação
Crimes Ambientais Nº 0000401-60.2024.8.27.2740/TO RÉU: ANDRE MIRANDA MOTA LTDAADVOGADO(A): NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (OAB BA040528)RÉU: MARCOS SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (OAB BA040528) ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.
Juiz de Direito do JECC e, no teor da Portaria 01/2016 Art. 1º, publicada no DJ nº 3787, pg 36/38, e do PROVIMENTO Nº 4/2024 - CGJUS/ASJCGJUS, que Instituiu o Manual de Procedimentos de Juizados Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins do Estado do Tocantins publicado no DJ nº 5655, páginas 52/66, informo que em razão da reorganização da pauta do magistrado, a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 12/08/2025 às 10:30 hs, foi redesignada para o dia 13/08/2025 às 10:30hs, permanecendo o mesmo link de acesso: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=0IRSErGPfqQ= ID: 60029.
Intimem-se as partes, em sendo o caso, oficie-se ao Juízo deprecado acerca da nova data de audiência.
Cumpra-se. Tocantinópolis, 09 de julho de 2025. Francisco Alves de JesusChefe/Diretor do JECC -
10/07/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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10/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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10/07/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/07/2025 15:31
Expedido Ofício
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10/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/07/2025 14:21
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
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04/07/2025 11:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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04/07/2025 11:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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04/07/2025 11:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/07/2025 09:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/07/2025 09:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/07/2025 09:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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02/07/2025 21:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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02/07/2025 21:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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02/07/2025 21:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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01/07/2025 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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01/07/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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01/07/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2025 14:35
Expedido Ofício
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01/07/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/07/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/07/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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28/05/2025 15:08
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 12/08/2025 10:30
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28/05/2025 13:39
Juntada - Informações
-
12/05/2025 10:14
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2025 10:13
Conclusão para despacho
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12/05/2025 10:13
Audiência - de Instrução - redesignada - meio eletrônico
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08/05/2025 14:57
Protocolizada Petição
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29/04/2025 14:39
Juntada - Informações
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25/04/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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04/04/2025 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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03/04/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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03/04/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/04/2025 16:42
Expedido Ofício
-
03/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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03/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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26/03/2025 15:53
Audiência - de Instrução - redesignada - meio eletrônico - 08/05/2025 15:30. Refer. Evento 106
-
26/03/2025 15:31
Despacho - Mero expediente
-
26/03/2025 10:44
Protocolizada Petição
-
20/03/2025 14:08
Juntada - Informações
-
07/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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05/02/2025 08:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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05/02/2025 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/02/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/02/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/02/2025 16:34
Expedido Ofício
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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21/01/2025 14:38
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 26/03/2025 16:30. Refer. Evento 100
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16/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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13/12/2024 16:34
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 12/03/2025 16:30
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09/12/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/12/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/12/2024 17:03
Lavrada Certidão
-
06/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 13:28
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 13/12/2024 16:00. Refer. Evento 85
-
05/12/2024 16:04
Despacho - Mero expediente
-
04/12/2024 15:32
Conclusão para despacho
-
04/12/2024 15:15
Juntada - Informações
-
20/11/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
08/11/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/11/2024 14:30
Expedido Ofício
-
06/11/2024 16:17
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 13/12/2024 16:00
-
06/11/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/11/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/11/2024 13:20
Lavrada Certidão
-
06/11/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 12:14
Despacho - Mero expediente
-
06/11/2024 12:12
Conclusão para despacho
-
05/11/2024 22:20
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Instrução e Julgamento - 05/11/2024 17:30. Refer. Evento 64
-
05/11/2024 18:06
Protocolizada Petição
-
05/11/2024 16:38
Protocolizada Petição
-
05/11/2024 14:05
Protocolizada Petição
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04/11/2024 15:26
Juntada - Informações
-
02/10/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/10/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2024 14:17
Expedido Ofício
-
02/10/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:37
Lavrada Certidão
-
19/09/2024 16:47
Juntada - Informações
-
14/08/2024 15:51
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 05/11/2024 17:30. Refer. Evento 61
-
14/08/2024 14:48
Despacho - Mero expediente
-
14/08/2024 13:09
Conclusão para despacho
-
10/07/2024 12:50
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 24/11/2024 13:00. Refer. Evento 45
-
09/07/2024 16:36
Protocolizada Petição
-
09/07/2024 15:02
Protocolizada Petição
-
09/05/2024 16:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2024 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2024 15:44
Lavrada Certidão
-
08/05/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/05/2024 15:31
Expedido Ofício
-
08/05/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2024 15:16
Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
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08/05/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/05/2024 14:07
Expedido Ofício
-
08/05/2024 14:00
Juntada - Informações
-
04/04/2024 17:57
Juntada - Informações
-
04/04/2024 17:56
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 09/07/2024 16:00
-
20/02/2024 10:05
Despacho - Mero expediente
-
15/02/2024 17:03
Conclusão para despacho
-
14/02/2024 17:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOTOP1ECRIJ para TOTOPJECRCJ)
-
14/02/2024 17:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/02/2024 17:41
Lavrada Certidão
-
14/02/2024 17:39
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00017962420238272740/TO - 17/05/2023 15:35:42
-
31/10/2023 17:18
Despacho - Mero expediente
-
04/10/2023 17:20
Conclusão para despacho
-
19/09/2023 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOTOPJECRCJ para TOTOP1ECRIJ)
-
14/09/2023 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/09/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/09/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 08:31
Decisão - Declaração - Incompetência
-
01/09/2023 13:58
Conclusão para despacho
-
01/09/2023 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/08/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/08/2023 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 14:11
Despacho - Mero expediente
-
24/08/2023 16:07
Conclusão para despacho
-
18/08/2023 16:36
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
-
25/07/2023 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/07/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/07/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 16:07
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 18/08/2023 13:00. Refer. Evento 10
-
25/07/2023 10:10
Despacho - Mero expediente
-
11/07/2023 17:17
Juntada - Informações
-
28/06/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/06/2023 17:29
Expedido Ofício
-
28/06/2023 17:22
Juntada - Informações
-
28/06/2023 14:38
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/06/2023 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/06/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/06/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 16:32
Juntada - Informações
-
15/06/2023 15:02
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 18/08/2023 13:00
-
08/06/2023 18:04
Despacho - Mero expediente
-
29/05/2023 15:56
Conclusão para despacho
-
29/05/2023 15:56
Lavrada Certidão
-
18/05/2023 15:40
Lavrada Certidão
-
18/05/2023 15:38
Lavrada Certidão
-
17/05/2023 18:00
Processo Corretamente Autuado
-
17/05/2023 18:00
Redistribuído por sorteio - (TOTOPJECRCJ para TOTOPJECRCJ)
-
17/05/2023 17:59
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Crimes Ambientais
-
17/05/2023 15:35
Distribuído por dependência - Número: 00010509320228272740/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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