TJTO - 0022647-83.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0022647-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ CLÁUDIO FERREIRA LIMA FILHOADVOGADO(A): MARCO AURELIO CRUZ (OAB GO050551) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o parecer ministerial lançado no evento 54 e, na ocasião, requerer o que reputar cabível.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:12
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 13:04
Conclusão para despacho
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03/07/2025 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 21:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2025 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 17:53
Lavrada Certidão
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20/01/2025 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:29
Protocolizada Petição
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25/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 12:38
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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04/11/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/10/2024 20:51
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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28/10/2024 12:24
Conclusão para despacho
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28/10/2024 07:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/10/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:51
Despacho - Mero expediente
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26/09/2024 16:38
Conclusão para despacho
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26/09/2024 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)
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26/09/2024 15:15
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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26/09/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/09/2024 13:58
Despacho - Mero expediente
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26/09/2024 13:40
Conclusão para decisão
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26/09/2024 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TOPAL5JEJ para TOPAL1JEJ)
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26/09/2024 00:24
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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24/09/2024 13:26
Conclusão para decisão
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23/09/2024 13:07
Redistribuído por sorteio - (TOPAL2JECIVJ para TOPAL5JEJ)
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23/09/2024 13:07
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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20/09/2024 04:23
Despacho - Mero expediente
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02/07/2024 19:41
Protocolizada Petição
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20/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2024 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/06/2024 13:25
Conclusão para decisão
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07/06/2024 13:20
Processo Corretamente Autuado
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07/06/2024 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2JECIVJ)
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07/06/2024 09:39
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
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07/06/2024 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 19:11
Decisão - Declaração - Incompetência
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06/06/2024 16:34
Conclusão para decisão
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06/06/2024 16:33
Processo Corretamente Autuado
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06/06/2024 16:32
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
05/06/2024 22:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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