14/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0029530-46.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: ZENAIDE AQUINO ANTERO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANA FERNANDA PAIXÃO DE SOUSA (OAB TO009215)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:37

Conclusão para decisão
09/04/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/02/2025 14:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/02/2025 15:08

Conclusão para despacho
05/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:23

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/01/2025 17:08

Conclusão para despacho
07/01/2025 17:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/01/2025 16:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
07/01/2025 16:13

Lavrada Certidão
28/12/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 14:03

Conclusão para julgamento
27/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 12:10

Protocolizada Petição
06/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 16:18

Despacho - Determinação de Citação
19/07/2024 15:38

Conclusão para despacho
19/07/2024 15:38

Processo Corretamente Autuado
19/07/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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