04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021023-38.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LINDAURA AGUIAR DE MORAESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 22:47

Conclusão para julgamento
12/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012013582025
06/08/2025 13:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012013582025
06/08/2025 12:28

Lavrada Certidão
30/07/2025 12:13

Juntada - Informações
29/07/2025 09:21

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/07/2025 13:51

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021023-38.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LINDAURA AGUIAR DE MORAESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 23/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 88 - 09/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:07

Juntada - Informações
13/06/2025 14:35

Protocolizada Petição
12/06/2025 17:16

Juntada - Informações
09/06/2025 18:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/05/2025 17:29

Conclusão para despacho
08/04/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
20/03/2025 09:35

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
12/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
28/11/2024 15:25

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
13/11/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 17:03

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 16:46

Conclusão para despacho
06/06/2024 16:46

Processo Reativado
06/06/2024 16:29

Protocolizada Petição
18/05/2023 14:43

Baixa Definitiva
17/05/2023 19:40

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 17:14

Conclusão para despacho
27/04/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/04/2023 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:32

Lavrada Certidão
01/03/2023 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00076315020228272700/TJTO
23/02/2023 17:05

Lavrada Certidão
06/12/2022 15:22

Lavrada Certidão
15/09/2022 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00076315020228272700/TJTO
19/07/2022 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00076315020228272700/TJTO
23/06/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 00076315020228272700/TJTO
05/06/2022 19:52

Protocolizada Petição
31/05/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/05/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 09:04

Decisão - Outras Decisões
20/04/2022 16:41

Conclusão para despacho
06/04/2022 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
06/04/2022 16:46

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2021 15:14

Lavrada Certidão
19/08/2021 12:36

Lavrada Certidão
07/05/2021 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/05/2021 17:50

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 16:37

Conclusão para decisão
15/03/2021 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2020 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2020 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:32

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:01

Conclusão para decisão
27/05/2020 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2020 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2020 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 17:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2020 08:24

Conclusão para despacho
20/05/2020 20:02

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00