TJTO - 0025195-87.2023.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0025195-87.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: IARA OLIVEIRA BARBOSA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado refere-se à data-base do Estado do Tocantins, e não à do Município de Araguaína, parte envolvida na presente demanda.
Dessa forma, não há identidade entre as matérias, razão pela qual a suspensão não se aplica ao caso.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.
Cumpra-se. -
11/07/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 19:26
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/06/2025 14:52
Conclusão para decisão
-
09/06/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
19/05/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
06/05/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/04/2025 14:37
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
25/04/2025 18:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
14/04/2025 15:52
Publicação de Pauta
-
08/04/2025 15:34
Conclusão para julgamento
-
07/04/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/04/2025 17:54
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 298
-
01/04/2025 14:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
22/01/2025 15:40
Conclusão para despacho
-
30/10/2024 16:30
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
16/07/2024 14:04
Conclusão para despacho
-
16/07/2024 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
04/07/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 22:27
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
19/06/2024 16:17
Conclusão para despacho
-
18/06/2024 16:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
18/06/2024 15:29
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
18/06/2024 13:14
Conclusão para despacho
-
18/06/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
24/05/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/05/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
30/04/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/04/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/04/2024 17:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
18/04/2024 12:25
Conclusão para julgamento
-
12/04/2024 11:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
12/04/2024 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
-
26/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/02/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/01/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/01/2024 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 15:28
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
17/01/2024 01:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
17/01/2024 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 18:32
Conclusão para despacho
-
16/01/2024 15:59
Protocolizada Petição
-
16/01/2024 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 04:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
19/12/2023 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/12/2023 18:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/12/2023 18:48
Decisão - Outras Decisões
-
04/12/2023 14:54
Conclusão para despacho
-
04/12/2023 14:54
Processo Corretamente Autuado
-
04/12/2023 14:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/12/2023 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033113-39.2024.8.27.2729
Marcelo Cesar Barbosa dos Santos
Companhia de Saneamento do Tocantins - S...
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/08/2024 12:02
Processo nº 0028872-61.2020.8.27.2729
Abraao de Sousa Almeida
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/11/2023 14:32
Processo nº 0024349-64.2024.8.27.2729
Maria Lucia da Silva Rubim Dutra
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/12/2024 16:25
Processo nº 0000072-73.2022.8.27.2722
Estado do Tocantins
Jose Haroldo Ribeiro Filho
Advogado: Renata Prince Junqueira de Andrade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/01/2022 10:33
Processo nº 0045195-10.2021.8.27.2729
Ricardo da Costa Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Felipe Mansur Almeida
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/12/2021 18:12