TJTO - 0028872-61.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/09/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
28/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
27/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028872-61.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABRAAO DE SOUSA ALMEIDAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
26/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
19/08/2025 13:58
Conclusão para julgamento
-
13/08/2025 10:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012014742025
-
07/08/2025 17:55
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012014742025
-
07/08/2025 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
30/07/2025 14:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
30/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 19:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
18/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 13:32
Juntada - Informações
-
17/07/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
03/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028872-61.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ABRAAO DE SOUSA ALMEIDAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 23/06/2025 - Juntada InformaçõesEvento 90 - 26/03/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
02/07/2025 15:01
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
23/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 12:53
Juntada - Informações
-
23/06/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2025 16:15
Expedido Ofício
-
09/06/2025 14:57
Juntada - Informações
-
11/04/2025 15:06
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 80
-
11/04/2025 15:06
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 81
-
26/03/2025 15:49
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
05/03/2025 13:24
Conclusão para despacho
-
27/02/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/02/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/08/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/08/2024 12:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
12/08/2024 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
07/08/2024 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
07/08/2024 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/07/2024 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
30/07/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
23/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
23/07/2024 16:46
Conta Atualizada
-
23/07/2024 16:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/07/2024 16:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
04/07/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/06/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 09:03
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
16/04/2024 14:43
Conclusão para despacho
-
15/04/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
07/04/2024 23:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
20/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 19:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
14/03/2024 19:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/03/2024 14:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/03/2024 13:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
27/11/2023 17:42
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
27/11/2023 17:40
Processo Corretamente Autuado
-
27/11/2023 14:32
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
-
27/11/2023 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
-
13/12/2022 15:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/12/2022 13:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
11/12/2022 21:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/11/2022 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/08/2022 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/08/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 13:25
Juntada - Certidão
-
25/04/2022 15:04
Despacho - Mero expediente
-
28/01/2022 17:16
Conclusão para despacho
-
09/11/2021 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2021 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/11/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:04
Juntada - Informações
-
08/11/2021 16:03
Lavrada Certidão
-
20/07/2021 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/07/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/07/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2021 12:09
Lavrada Certidão
-
28/04/2021 17:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
28/04/2021 17:26
Realizado cálculo de custas
-
28/04/2021 17:25
Juntada - Certidão
-
27/04/2021 17:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/04/2021 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
27/04/2021 17:15
Juntada - Informações
-
11/03/2021 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/02/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/02/2021 13:07
Despacho - Mero expediente
-
01/12/2020 14:23
Conclusão para despacho
-
10/11/2020 18:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 14:44
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 14:10
Conclusão para decisão
-
29/07/2020 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2020 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/07/2020 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2020 17:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/07/2020 14:29
Conclusão para decisão
-
27/07/2020 10:06
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0049348-81.2024.8.27.2729
Estado do Tocantins
Neura Marcia da Silva
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/04/2025 12:58
Processo nº 0025353-39.2024.8.27.2729
Nayara Adriane Cardoso Guedes
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Aparecida Lima Souza
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/12/2024 17:22
Processo nº 0009965-09.2023.8.27.2737
Maria de Jesus Ferreira dos Santos
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/10/2023 14:46
Processo nº 0001931-47.2024.8.27.2725
Companhia de Saneamento do Tocantins - S...
Invasores Desconhecidos
Advogado: Felipe Schmidt Zalaf
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/09/2024 17:57
Processo nº 0033113-39.2024.8.27.2729
Marcelo Cesar Barbosa dos Santos
Companhia de Saneamento do Tocantins - S...
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/08/2024 12:02