14/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0025353-39.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: NAYARA ADRIANE CARDOSO GUEDES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:47

Lavrada Certidão
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 13:46

Conclusão para decisão
07/04/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/02/2025 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
27/02/2025 18:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/02/2025 14:45

Conclusão para despacho
06/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 21:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/12/2024 17:37

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 17:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
13/12/2024 17:19

Lavrada Certidão
12/12/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/11/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2024 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/09/2024 16:11

Conclusão para julgamento
17/09/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 12:59

Despacho - Determinação de Citação
25/06/2024 12:22

Conclusão para despacho
25/06/2024 12:21

Processo Corretamente Autuado
21/06/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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