17/07/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0000072-73.2022.8.27.2722/TO RÉU: JOSÉ EUGÊNIO JUNQUEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB TO005217)ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B)ADVOGADO(A): TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO004737) DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC...

Trata-se de Embargos de Declaração donde o Embargante requer a modificação da Sentença prolatada no presente feito.

Fundamenta seu pedido no Código de Processo Civil, Art. 1022.

Diante do exposto, reconheço dos Embargos de Declaração e dou-lhes provimentos para tornar sem efeito o trecho que determina: "Após, arquive-se com as formalidades de lei." Assim, com fulcro na legislação ventilada, julgo procedentes os Embargos Aclaratórios posto que razão assiste ao embargante em seu pedido. Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:31

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2025 15:20

Conclusão para decisão
18/03/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/03/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/12/2024 16:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/10/2024 17:40

Conclusão para despacho
02/10/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/10/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:09

Trânsito em Julgado
06/08/2024 14:23

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 15:04

Protocolizada Petição
08/02/2024 16:45

Conclusão para decisão
07/11/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/11/2023 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:38

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2023 16:40

Conclusão para decisão
05/04/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/04/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/03/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/10/2022 16:39

Conclusão para despacho
28/09/2022 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/09/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 20:30

Despacho - Mero expediente
13/07/2022 16:29

Protocolizada Petição
08/04/2022 15:55

Conclusão para decisão
24/02/2022 16:25

Processo Corretamente Autuado
24/02/2022 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/02/2022 16:36

Protocolizada Petição
15/02/2022 17:30

Protocolizada Petição
14/02/2022 14:55

Expedido Mandado
19/01/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
17/01/2022 09:35

Protocolizada Petição
14/01/2022 14:16

Conclusão para despacho
10/01/2022 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX
04/01/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00