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TJTO - 0000072-73.2022.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 04/01/2022
TJTO - 0006371-71.2019.8.27.2722
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JOSE EUGENIO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF1 - 1003073-55.2021.4.01.4302
Partes: COMARCA DE CRISTALANDIA x JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GURUPI/TO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 11/11/2021
TRF1 - 0003915-34.2016.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ELDORADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 30/05/2016
TRF1 - 0004808-59.2015.4.01.4300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ELDORADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0009589-03.2010.4.01.4300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PAULO GERMANO SGARIONI e outros
Advogado: MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023