TJTO - 0001635-75.2022.8.27.2731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

DYEGO PEREIRA LIMA

CPF *09.***.*28-64

Advogados

KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES

OAB: 010053/TO

CPF *54.***.*12-98

IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS

OAB: 012173/TO

CPF *47.***.*27-71

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO

CPF *50.***.*96-68

RODRIGO GRISI NUNES

CPF *92.***.*63-00

CAROLINA GURGEL LIMA

CPF *71.***.*99-07

CRISTIAN MONTEIRO MELO

CPF *72.***.*12-34

WERUSKA REZENDE FUSO

CPF *79.***.*24-00

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR

CPF *09.***.*54-02

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES

CPF *85.***.*40-78

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER

CPF *30.***.*04-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001635-75.2022.8.27.2731/TO APELANTE: DYEGO PEREIRA LIMA (RÉU)ADVOGADO(A): IGOR LABRE DE OLIVEIRA BARROS (OAB TO012173) DESPACHO/DECISÃO Não conheço da questão de ordem suscitada, uma vez que não há previsão legal para sua formulação nos moldes apresentados.

    Ademais, tratando-se de suposta omissão no julgamento do recurso, caberia à parte interessada a interposição de embargos de declaração, o que não foi feito.

    Após a intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e remeta os autos a origem.

    Cumpra-se.    

  • 11/07/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 19:26

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/05/2025 13:05

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2025 15:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/05/2025 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 26/03/2025 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/03/2025 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/03/2025 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/03/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/03/2025 18:09

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/03/2025 16:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 10/03/2025 14:12

    Publicação de Pauta

  • 06/03/2025 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2025 14:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 291

  • 31/01/2025 14:50

    Conclusão para julgamento

  • 27/01/2025 17:56

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/09/2024 16:08

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2024 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/09/2024 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/09/2024 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/09/2024 16:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/07/2024 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2024 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 14:28

    Conclusão para despacho

  • 28/06/2024 14:18

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 27/06/2024 11:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 15:44

    Despacho - Mero expediente

  • 10/06/2024 14:42

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2024 22:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/05/2024 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/05/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/05/2024 06:50

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2024 15:28

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2024 15:28

    Expedido Mandado - TOPAICEMAN

  • 15/05/2024 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/05/2024 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/05/2024 12:40

    Lavrada Certidão

  • 14/05/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 10:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/04/2024 17:14

    Conclusão para despacho

  • 18/04/2024 20:17

    Protocolizada Petição

  • 10/04/2024 11:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/04/2024 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/04/2024 10:56

    Protocolizada Petição

  • 02/04/2024 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/04/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/04/2024 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/04/2024 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/03/2024 18:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/08/2023 18:16

    Conclusão para julgamento

  • 21/08/2023 18:14

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 21/08/2023 15:00. Refer. Evento 33

  • 14/07/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/06/2023 12:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/06/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/06/2023 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 14:24

    Expedido Ofício

  • 22/06/2023 13:44

    Lavrada Certidão

  • 24/04/2023 16:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAIJECRC

  • 24/04/2023 16:05

    Juntada - Informações

  • 11/04/2023 14:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

  • 23/01/2023 16:30

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 21/08/2023 15:00. Refer. Evento 8

  • 20/01/2023 10:19

    Despacho - Mero expediente

  • 19/01/2023 19:16

    Protocolizada Petição

  • 12/01/2023 16:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 12/01/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/01/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2023 22:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19

  • 09/01/2023 22:30

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

  • 09/01/2023 18:10

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECRC -> TOPAIPROT

  • 09/01/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2023 17:18

    Expedido Ofício

  • 09/01/2023 17:06

    Lavrada Certidão

  • 09/01/2023 17:04

    Lavrada Certidão

  • 09/01/2023 16:58

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19

  • 09/01/2023 16:57

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN

  • 09/01/2023 16:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

  • 09/01/2023 16:42

    Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN

  • 09/01/2023 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 09/01/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 16:28

    Lavrada Certidão

  • 27/09/2022 18:22

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PRELIMINAR - 23/01/2023 15:00

  • 21/06/2022 14:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAIJECRC

  • 21/06/2022 14:20

    Juntada - Informações

  • 26/05/2022 15:13

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2022 16:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECRC -> TOPAIPROT

  • 04/05/2022 16:55

    Conclusão para despacho

  • 04/05/2022 16:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 31/03/2022 17:06

    Distribuído por dependência - Número: 00071523220208272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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