08/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0012567-32.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: MARIA FLORISMAR DO ESPIRITO SANTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 14:13

Conclusão para despacho
08/04/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/12/2024 13:12

Conclusão para despacho
10/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/11/2024 13:46

Conclusão para despacho
08/11/2024 07:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/10/2024 18:08

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
28/10/2024 16:46

Conclusão para despacho
21/10/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 17:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/08/2024 08:57

Conclusão para julgamento
27/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/08/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:00

Protocolizada Petição
02/08/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 15:26

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 12:57

Conclusão para despacho
18/06/2024 12:57

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 12:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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