14/07/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009626-40.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: IVELISE SANTANA FEITOSA GOMES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2025 13:57

Conclusão para decisão
08/04/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/04/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
31/01/2025 17:42

Conclusão para julgamento
31/01/2025 17:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/11/2024 11:46

Conclusão para despacho
11/11/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/11/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:26

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/10/2024 13:52

Conclusão para despacho
21/10/2024 17:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/10/2024 17:36

Lavrada Certidão
21/10/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/10/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/09/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/09/2024 17:32

Conclusão para julgamento
13/09/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/08/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 10:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/07/2024 14:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/07/2024 14:29

Conclusão para julgamento
28/06/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/06/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 23:22

Despacho - Determinação de Citação
14/03/2024 11:20

Conclusão para despacho
14/03/2024 11:20

Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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