TJTO - 0012391-52.2022.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012391-52.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO OMAR LUDOVICO ALMEIDA FILHOADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO o levantamento da suspensão.
Tratando-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em relação ao pedido de satisfação da obrigação de fazer, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, DETERMINO: 1. INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado, sob pena de multa e outras sanções cabíveis; 1.1 Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência; 2.
Para mais, INTIME-SE o(a) executado(a) para, em 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 3.
Caso haja impugnação ou satisfação da obrigação, INTIME-SE a parte impugnada para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 18:44
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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16/07/2025 18:16
Despacho - Mero expediente
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16/07/2025 13:15
Conclusão para decisão
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15/07/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:02
Despacho - Mero expediente
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13/06/2025 15:43
Conclusão para despacho
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13/06/2025 15:14
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
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09/06/2025 08:02
Protocolizada Petição
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19/12/2024 13:34
Lavrada Certidão
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16/12/2024 15:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
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04/12/2023 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2023 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/11/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/11/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 19:00
Decisão - Outras Decisões
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06/07/2023 16:53
Conclusão para despacho
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29/06/2023 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2023 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2023 09:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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11/04/2023 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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28/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 18:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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27/03/2023 15:44
Protocolizada Petição
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10/01/2023 15:50
Conclusão para despacho
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16/12/2022 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2022 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2022 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2022 17:13
Despacho - Mero expediente
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21/09/2022 17:43
Conclusão para despacho
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30/06/2022 18:54
Protocolizada Petição
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13/06/2022 17:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DA POLICIA DO ESTADO DO TOCANTINS- AEPTO - EXCLUÍDA
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08/06/2022 09:41
Protocolizada Petição
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24/05/2022 16:41
Despacho - Mero expediente
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07/04/2022 15:54
Conclusão para decisão
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04/04/2022 09:38
Distribuído por dependência - Número: 00123798220158272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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