18/07/2025 13:11

Juntada - Informações
18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040125-12.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIANA PEREIRA DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) DESPACHO/DECISÃO Ao considerar o pedido formulado pelas partes, SUSPENDO o feito até a data estipulada pela parte exequente, conforme autoriza o art. 513, caput c/c artigos 921, inciso I e 9221, todos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo estipulado, a suspensão atribuída aos autos deve ser levantada e, após, a parte credora intimada para manifestar-se, em 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, DETERMINO a imediata liberação de eventuais valores bloqueados via SISBAJUD.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
17/07/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/07/2025 12:00

Conclusão para decisão
14/07/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 13:59

Protocolizada Petição
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:22

Juntada - Informações
27/06/2025 15:54

Juntada - Informações
04/06/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/05/2025 08:44

Protocolizada Petição
14/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
12/12/2024 13:44

Conclusão para despacho
12/12/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 16:44

Conclusão para despacho
02/09/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 14:24

Conclusão para despacho
08/07/2024 14:24

Processo Reativado
08/07/2024 14:15

Protocolizada Petição
07/06/2024 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:57

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/05/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:13

Lavrada Certidão
17/04/2024 15:13

Trânsito em Julgado
17/04/2024 13:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00401251220218272729/TJTO
22/05/2023 17:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
18/05/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/04/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2023 17:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/03/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2023 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/03/2023 16:40

Conclusão para despacho
13/03/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2022 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2022 09:15

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 15:36

Conclusão para despacho
13/06/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/05/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 09:05

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 13:05

Conclusão para despacho
21/02/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:45

Despacho - Mero expediente
28/10/2021 17:10

Conclusão para despacho
28/10/2021 17:10

Processo Corretamente Autuado
27/10/2021 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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