05/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
05/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194021282025
05/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 177
04/09/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
04/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031165-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ DIAS SOBRINHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 03/09/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
03/09/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021282025
03/09/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:13

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031165-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ DIAS SOBRINHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o alvará judicial relativo à verba sucumbencial, conforme pleiteado na petição do evento 99, com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos.

No que tange ao crédito principal, expeça-se a requisição de pagamento em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024. Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e, após, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento do precatório.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/09/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
26/08/2025 13:28

Conclusão para decisão
26/08/2025 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/08/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:47

Protocolizada Petição
15/07/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
10/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031165-96.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ DIAS SOBRINHOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 04/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
07/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 20:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 20:56

Conta Atualizada
04/07/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:07

Decisão - Outras Decisões
22/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
11/04/2025 12:59

Conclusão para despacho
08/04/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/03/2025 23:47

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 13:33

Conclusão para despacho
16/03/2025 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/03/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/03/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121
16/03/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/03/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/03/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
13/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/03/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/03/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:40

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/02/2025 17:54

Juntada - Certidão
21/01/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/12/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 13:33

Conta Atualizada
12/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/11/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 15:21

Conclusão para decisão
18/11/2024 15:21

Trânsito em Julgado
17/09/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 22:31

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/08/2024 12:37

Conclusão para decisão
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/08/2024 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/08/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/08/2024 12:13

Conclusão para decisão
05/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:03

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 14:59

Conclusão para despacho
08/07/2024 14:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/07/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:52

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
18/06/2024 16:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 16:50

Trânsito em Julgado
14/06/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/06/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 12:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
22/05/2024 17:01

Publicação de Pauta
06/05/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2024 15:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/05/2024 13:00 Sequencial: 208
03/05/2024 18:05

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
06/02/2024 13:40

Conclusão para despacho
05/02/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/02/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/02/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/02/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/01/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 22:07

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 13:44

Conclusão para despacho
26/01/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/01/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/01/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/12/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 22:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2023 13:45

Conclusão para julgamento
24/11/2023 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/11/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/11/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2023 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 16:58

Conclusão para despacho
15/08/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
11/08/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00