04/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000229-36.2023.8.27.2714/TO REQUERENTE: JUCELINO DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DE LIMA (OAB GO057988) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, uma vez que o exequente foi devidamente intimado para se manifestar acerca dos referidos cálculos e, todavia, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar impugnação.

Dessa forma, mantenho a decisão de Evento 82 por seus próprios fundamentos.

Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
02/09/2025 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
02/09/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:09

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
08/08/2025 14:49

Conclusão para despacho
21/07/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000229-36.2023.8.27.2714/TO REQUERENTE: JUCELINO DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DE LIMA (OAB GO057988) DESPACHO/DECISÃO Visto etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por JUCELINO DA SILVA ANDRADE em face do MUNICÍPIO DE COLMÉIA - TO, ambos qualificados e representados nos autos. Remetidos os autos à contadoria judicial em razão da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, o cálculo judicial foi apresentado no Evento 65. No Evento 71, o Município executado anuiu aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 65, não tendo o exequente apresentado impugnação aos referidos cálculos. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Diante da expressa concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que gozam de presunção de veracidade, e considerando a ausência de impugnação pela parte exequente, torna-se pertinente a homologação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Evento 65. Além do mais, sabe-se que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial gozam de presunção de veracidade, somente podendo ser afastados mediante a apresentação de elementos concretos que demonstrem eventual erro, e não havendo nos autos qualquer comprovação de incorreção nos cálculos apresentados no Evento 65, os mesmos devem ser homologados. Com essas considerações, homologo os cálculos elaborados pela contadoria judicial de Evento 65, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem - se as partes para conhecimento da presente decisão. Após, determino expedição do competente ofício requisitório - ROPV/Precatório, conforme o caso. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação, sem necessidade de nova conclusão.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Expeça - se o necessário. Cumpra - se.
04/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 15:44

Conclusão para despacho
25/06/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 16:51

Conclusão para despacho
08/05/2025 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 23:48

Protocolizada Petição
30/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
09/04/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV
24/03/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
19/03/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/02/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 14:28

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 13:45

Conclusão para despacho
20/02/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 15:25

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:38

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 19:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/11/2024 19:57

Conclusão para despacho
26/11/2024 19:56

Processo Reativado
26/11/2024 11:16

Protocolizada Petição
08/11/2024 15:43

Baixa Definitiva
07/11/2024 12:30

Trânsito em Julgado
06/11/2024 13:41

Juntada - Informações
05/11/2024 14:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00002293620238272714/TJTO
07/03/2024 17:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
07/02/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/01/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/01/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 5379400 Situação: Em Aberto.
24/01/2024 14:39

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICÍPIO DE COLMÉIA - ESTADO DO TOCANTINS/TO - Guia 5379400 - R$ 47,67
24/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
02/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/10/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2023 14:00

Conclusão para julgamento
03/07/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2023 12:16

Protocolizada Petição
20/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/05/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/05/2023 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 14:21

Protocolizada Petição
04/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2023 08:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
31/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
31/03/2023 14:28

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
27/03/2023 12:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/02/2023 18:02

Conclusão para decisão
13/02/2023 18:02

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
13/02/2023 14:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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