05/11/2024 14:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV
05/11/2024 13:39

Trânsito em Julgado
14/10/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/08/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 10:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
20/08/2024 10:26

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
23/07/2024 20:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
23/07/2024 20:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/07/2024 17:01

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
23/07/2024 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/06/2024 15:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
17/06/2024 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
16/04/2024 10:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 21:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
15/04/2024 21:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
15/04/2024 17:46

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
15/04/2024 17:46

Juntada - Documento - Voto
22/03/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/03/2024 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/03/2024 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/03/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2024 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 00:00 Sequencial: 824
11/03/2024 21:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
10/03/2024 14:08

Juntada - Documento - Relatório
07/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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