01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000206-10.2025.8.27.2718/TOAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente apenas o pedido de restituição em dobro das quantias indevidamente lançadas por ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC no benefício previdenciário de MARIA DE FATIMA DA SILVA , corrigida pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE , a partir da data da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil), e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fica por ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte MARIA DE FATIMA DA SILVA (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).
22/08/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 08:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/08/2025 17:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/08/2025 13:57

Conclusão para despacho
21/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000206-10.2025.8.27.2718/TOAUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)DESPACHO/DECISÃODefiro os benefícios da gratuidade processual previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de conciliação pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis, e intime-se MARIA DE FATIMA DA SILVA e cite-se ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, na forma abaixo, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência da audiência, respeitando o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte (art. 334 do CPC).
17/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 09:41

Protocolizada Petição
09/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> CPENORTECI
04/06/2025 10:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
04/06/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 18:11

Juntada - Informações
03/06/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2025 21:57

Protocolizada Petição
17/05/2025 21:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/05/2025 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:07

Lavrada Certidão
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 13:22

Protocolizada Petição
29/04/2025 17:45

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOFILCEJUSC
29/04/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2025 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/06/2025 10:30
17/04/2025 16:01

Protocolizada Petição
04/04/2025 17:33

Protocolizada Petição
26/03/2025 16:34

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 11:47

Conclusão para despacho
26/03/2025 11:47

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:07

Lavrada Certidão
17/02/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE FATIMA DA SILVA - Guia 5662065 - R$ 109,00
17/02/2025 15:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE FATIMA DA SILVA - Guia 5662064 - R$ 213,50
17/02/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002274-36.2020.8.27.2708

Alessandra Pereira Pinheiro da Rocha

Jeferson Alves de Souza

Advogado: Jose Alexandre da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0015293-13.2023.8.27.2706

Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA

Luana Cristina Silva Carvalho

Advogado: Thaissa Aimee Vitor de Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2023 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0002458-56.2021.8.27.2740

Banco da Amazonia SA

Amelio Rodrigues de Freitas Junior

Advogado: Thiago Morais Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/10/2021 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0001488-03.2022.8.27.2714

Antonio Pereira de Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0022107-07.2024.8.27.2706

Trans Kothe Transportes Rodoviarios S/A

Velton

Advogado: Viviane Mendes Braga

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/10/2024 09:19

Exibir Processo