17/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:33

Trânsito em Julgado
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014533-63.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEYDELENE FRANCA PAZADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor do crédito pertencente à parte substituída já se encontra garantido por meio de sequestro judicial nos autos n. 0023540-74.2024.8.27.2729 (evento 249), feito desmembrado da ação coletiva n. 0000898-54.2017.827.2729, a fim de evitar prejuízo a parte credora e observando os princípios da cooperação e razoável duração do processo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar ao feito o termo de opção pelo cumprimento individual devidamente assinado pelo credor, devendo constar, ainda, no referido documento, a informação de que o valor já garantido/depositado nos autos n. 0023540-74.2024.8.27.2729 deverá ser restituído ao ente executado.

Esclarece-se que os honorários contratuais somente serão destacados do crédito da parte substituída em favor do sindicato caso este comprove a autorização expressa da parte credora.

Caso contrário, não haverá o destaque dessa verba.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/06/2025 16:18

Conclusão para julgamento
18/03/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2025 12:23

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:34

Conclusão para despacho
08/05/2024 18:37

Protocolizada Petição
18/01/2023 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2022 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
16/12/2022 15:49

Conclusão para despacho
08/12/2022 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/11/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/10/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2022 17:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
27/09/2022 15:41

Conclusão para despacho
26/08/2022 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/08/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/08/2022 18:01

Despacho - Mero expediente
01/07/2021 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2021 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:08

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 15:14

Ciência - Expedida/Certificada
13/05/2021 15:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
11/05/2021 14:26

Conclusão para despacho
11/05/2021 14:25

Processo Corretamente Autuado
30/04/2021 09:47

Distribuído por dependência - Número: 00008985420178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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