TJTO - 0040435-47.2023.8.27.2729

25/03/2025 18:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

25/03/2025 18:02

Trânsito em Julgado

21/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

24/02/2025 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/02/2025 10:48

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/02/2025 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 17:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

06/02/2025 17:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/02/2025 08:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

06/02/2025 08:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/02/2025 18:31

Juntada - Documento - Voto

22/01/2025 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

07/01/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

07/01/2025 13:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 227

19/12/2024 18:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

19/12/2024 18:54

Juntada - Documento - Relatório

12/12/2024 14:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

12/12/2024 14:13

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

12/12/2024 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/12/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 17:06

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

05/11/2024 17:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/11/2024 14:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB01)

05/11/2024 12:52

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

05/11/2024 11:29

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

05/11/2024 11:29

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

07/10/2024 14:41

Conclusão para julgamento

04/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator