TJTO - 0014801-83.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.356.842/0001-09

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB: 025814/PR

CPF *18.***.*36-66

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO

OAB: 060331/GO

CPF *51.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

AL EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ: 00.446.918/0001-69

SUSAN ERIKA YANO DA SILVA MOCELIN

CPF *28.***.*87-09

PATRIK MOCELIN

CPF *48.***.*68-16

Advogados

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB: 040824/PR

CPF *32.***.*44-88

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB: 05143/TO

CPF *11.***.*84-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 11/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151

  • 10/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0014801-83.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814)RECORRIDO: SUSAN ERIKA YANO DA SILVA MOCELIN (AUTOR)ADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RECORRIDO: PATRIK MOCELIN (AUTOR)ADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)INTERESSADO: AL EMPREENDIMENTOS S.A (RÉU)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICHADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZIADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO em que se discute descumprimento contratual.

    Pois bem.

    Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, há uma presunção de ausência de repercussão geral nas causas que estão em trâmite perante os juizados especiais, nos termos do Tema 800, vejamos: A concessão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calculada em dados concretos que revertem a presunção de inexistência de repercussão geral das lidas processadas nesses Juizados.

    Nesse aspecto, considerando que o caso versado não trouxe nenhuma peculiaridade capaz de demonstrar a repercussão geral da matéria, deve-se considerar a presunção relativa de ausência de repercussão.

    Ante o exposto, NÃO ADMITIDO o Recurso Extraordinário interposto, tendo em vista a ausência de repercussão geral, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal. (art. 1.030, inciso I do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.      

  • 09/07/2025 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

  • 09/07/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 09/07/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 09/07/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 16:12

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 04/07/2025 10:10

    Protocolizada Petição

  • 02/07/2025 21:08

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 03/04/2025 15:54

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2025 00:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 26/03/2025 00:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/03/2025 13:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

  • 20/03/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 20/03/2025 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 17/03/2025 06:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/03/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 17:32

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/12/2024 10:43

    Protocolizada Petição

  • 14/11/2024 15:14

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 13/11/2024 17:13

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 09/07/2024 13:26

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2024 12:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

  • 09/07/2024 10:50

    Protocolizada Petição

  • 27/06/2024 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 14/06/2024 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/06/2024 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/06/2024 16:25

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 08/06/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 28/05/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 13/05/2024 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 114

  • 09/05/2024 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 02/05/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/04/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2024 16:55

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/04/2024 14:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 19/04/2024 21:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 19/04/2024 21:49

    Conclusão para julgamento

  • 19/04/2024 21:44

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 16/02/2024 14:34

    Conclusão para despacho

  • 15/02/2024 00:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 14/02/2024 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 09/02/2024 18:14

    Protocolizada Petição

  • 30/01/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/01/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2024 19:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/01/2024 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 18/01/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/01/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/01/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/01/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/01/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/01/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/01/2024 13:41

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 21/12/2023 09:25

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2023 17:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 05/12/2023 18:03

    Publicação de Pauta

  • 01/12/2023 11:39

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2023 18:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

  • 26/11/2023 12:15

    Conclusão para julgamento

  • 26/11/2023 11:35

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 01/09/2023 12:12

    Conclusão para decisão

  • 30/08/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/08/2023 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

  • 25/08/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 23/08/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/08/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:32

    Decisão - Outras Decisões

  • 31/07/2023 15:31

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2023 15:31

    Recebido os autos

  • 31/07/2023 15:05

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV

  • 31/07/2023 13:18

    Lavrada Certidão

  • 31/07/2023 13:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 29/07/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 25/07/2023 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 20/07/2023 10:03

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 08/07/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/07/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/07/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 03/07/2023 18:14

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 14:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM

  • 23/06/2023 14:03

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2023 13:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2023 12:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2023 08:23

    Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN

  • 22/06/2023 18:31

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2023 13:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

  • 14/06/2023 16:37

    Juntada - Informações

  • 07/06/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/06/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/06/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/06/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/06/2023 16:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 24/05/2023 21:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM

  • 27/02/2023 12:27

    Conclusão para julgamento

  • 27/02/2023 09:55

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 27/02/2023 09:54

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 16/02/2023 17:00. Refer. Evento 22

  • 27/02/2023 08:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 16/02/2023 14:40

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2023 15:16

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2023 14:51

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2023 20:25

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2023 17:00

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 11:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 02/12/2022 11:07

    Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 30/11/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 30/11/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 30/11/2022 17:01

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 16/02/2023 17:00

  • 03/10/2022 12:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 21/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 15:40

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2022 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 16/09/2022 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 30/08/2022 14:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 30/08/2022 14:19

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/08/2022 13:30. Refer. Evento 3

  • 30/08/2022 13:46

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 25/07/2022 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/07/2022 12:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/07/2022 12:27

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 7 - Expedido Carta pelo Correio - 18/07/2022 12:27:35

  • 18/07/2022 12:27

    Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

  • 18/07/2022 12:25

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 13/07/2022 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/07/2022 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 13/07/2022 15:36

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 30/08/2022 13:30

  • 25/04/2022 13:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 19/04/2022 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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