TJTO - 5000395-91.2002.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR BOTEGA CARDOSO

CNPJ: 37.242.898/0001-14

PAULO CEZAR BOTEGA CARDOSO

CPF *72.***.*76-53

Advogados

JULESANDRA FERREIRA SANTOS DINIZ

OAB: 005782/TO

CPF *16.***.*87-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000395-91.2002.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERIDO: PAULO CEZAR BOTEGA CARDOSOADVOGADO(A): JULESANDRA FERREIRA SANTOS DINIZ (OAB TO005782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

  • 22/04/2024 17:42

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 17:41

    Trânsito em Julgado

  • 19/04/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/03/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/03/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 22/01/2024 17:27

    Conclusão para julgamento

  • 19/09/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 11/09/2023 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 31/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 16:42

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 28/03/2023 17:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2023 16:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 28/03/2023 14:56

    Despacho - Mero expediente

  • 16/01/2023 14:12

    Conclusão para despacho

  • 01/12/2022 18:29

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2022 21:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/09/2022 18:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 18/08/2022 17:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/08/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 17:20

    Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de sentença

  • 14/08/2022 21:42

    Despacho - Mero expediente

  • 09/08/2022 16:51

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2022 21:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/05/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 16:24

    Despacho - Mero expediente

  • 17/01/2022 15:26

    Conclusão para decisão

  • 23/09/2021 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/08/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2021 20:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/04/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2021 18:29

    Despacho - Mero expediente

  • 16/09/2020 16:10

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2020 17:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

  • 06/02/2020 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUR1EFAZ

  • 05/02/2020 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/01/2020 11:09

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2020 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

  • 27/12/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/12/2019 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2019 12:54

    Protocolizada Petição

  • 27/11/2019 12:04

    Juntada - Informações

  • 22/11/2019 08:04

    Expedido Ofício

  • 22/11/2019 08:04

    Expedido Ofício

  • 11/11/2019 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/11/2019 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2019 14:23

    Trânsito em Julgado

  • 31/10/2019 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/10/2019 22:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/10/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2019 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/10/2019 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2019 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2019 18:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 10/09/2019 18:23

    Juntada - Informações

  • 06/09/2019 16:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAZ -> NACOM

  • 06/09/2019 16:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGURANEX -> TOGUR1EFAZ

  • 06/08/2019 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2019 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2019 13:02

    Despacho - Mero expediente

  • 05/11/2018 13:30

    Protocolizada Petição

  • 22/10/2018 17:26

    Conclusão para decisão

  • 10/10/2018 10:33

    Protocolizada Petição

  • 28/09/2018 13:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2018 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2018 16:32

    Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 21/08/2018 16:21

    Conclusão para decisão

  • 20/08/2018 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/07/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2018 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2018 17:11

    Decisão - Concessão - Medida cautelar

  • 06/10/2016 11:38

    Despacho - Mero expediente

  • 15/02/2016 10:36

    Conclusão para decisão

  • 27/01/2016 09:30

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2015 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/11/2015 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2015 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2015 13:55

    Despacho - Mero expediente

  • 16/10/2015 13:54

    Conclusão para despacho

  • 07/10/2015 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2015 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/09/2015 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2015 14:53

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2015 10:42

    Juntada - Outros documentos

  • 10/06/2015 10:19

    Despacho - Mero expediente

  • 09/06/2015 10:47

    Conclusão para ato diverso de sentença

  • 18/05/2015 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2015 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2015 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2014 11:50

    Protocolizada Petição

  • 05/11/2014 17:37

    Juntada - Outros documentos

  • 23/10/2014 08:48

    Expedido Ofício

  • 11/09/2014 17:01

    Conclusão para Despacho/Decisão

  • 23/04/2014 15:42

    Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

  • 23/04/2014 15:42

    Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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