21/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/07/2025 18:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2025 15:35

Conclusão para julgamento
11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017564-52.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLOS LEONARDO MESQUITA OLIVEIRAADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
08/07/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 14:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/07/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
25/04/2025 15:21

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:21

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008628-43.2022.8.27.2729

Csl Behring Comercio de Produtos Farmace...

Diretor de Tributacao - Secretaria da Fa...

Advogado: Sonia Maria Giannini Marques Dobler

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2022 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0001358-72.2025.8.27.2725

Ministerio Publico

Pedro Henrique Suzarte de Sousa

Advogado: Rodrigo de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0001196-41.2024.8.27.2716

Johnny Oliveira de Franca

Chefe do Estado-Maior - Policia Militar ...

Advogado: Ana Gabriella Araujo Gomes Auerswald

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0001196-41.2024.8.27.2716

Johnny Oliveira de Franca

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/12/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0042969-95.2022.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Jose Celso Cardoso da Silva

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/11/2022 11:31

Exibir Processo