16/05/2025 18:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV
16/05/2025 14:55

Recebidos os autos
13/03/2025 17:47

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015201212022827272220250313174756
11/03/2025 15:48

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
11/03/2025 15:48

Decisão - Outras Decisões
11/02/2025 13:26

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
11/02/2025 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
17/12/2024 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
02/12/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/11/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
12/11/2024 19:48

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
29/10/2024 10:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
29/10/2024 09:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
28/10/2024 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2024 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
24/09/2024 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
24/09/2024 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
23/09/2024 12:52

Despacho - Mero Expediente
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
22/08/2024 17:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/08/2024 13:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
22/08/2024 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/08/2024 17:39

Juntada - Documento - Voto
13/08/2024 12:58

Juntada - Documento - Certidão
08/08/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2024 15:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2024 14:00 Sequencial: 94
06/08/2024 16:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
06/08/2024 16:11

Juntada - Documento - Relatório
30/07/2024 14:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
30/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 20
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:08

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
12/07/2024 16:08

Despacho - Mero Expediente
12/07/2024 15:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
12/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/07/2024 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
28/06/2024 16:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2024 16:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
27/06/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
26/06/2024 17:59

Juntada - Documento - Voto
17/06/2024 12:28

Juntada - Documento - Certidão
13/06/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2024 14:00 Sequencial: 113
07/06/2024 15:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
07/06/2024 14:15

Juntada - Documento - Relatório
28/05/2024 11:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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