TJTO - 0026309-89.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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26/08/2025 11:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
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26/08/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/08/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026309-89.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA DIAS DE HOLANDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 20/08/2025 - Conta Atualizada -
21/08/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
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21/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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20/08/2025 16:32
Conta Atualizada
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12/08/2025 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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06/08/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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06/08/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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06/08/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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04/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/08/2025 15:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2025 15:44
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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01/08/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 19:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
24/07/2025 10:39
Conclusão para decisão
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16/06/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026309-89.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ANTONIA DIAS DE HOLANDAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 97 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 93 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente -
05/06/2025 11:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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05/06/2025 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 21:53
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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22/05/2025 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:35
Despacho - Mero expediente
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24/04/2025 13:36
Conclusão para despacho
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24/04/2025 13:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/04/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:03
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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03/04/2025 15:01
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
03/04/2025 14:59
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/02/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 14:11
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:20
Juntada - Certidão
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06/02/2025 18:10
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/02/2025 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 350
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02/09/2024 13:57
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
22/05/2024 14:15
Conclusão para despacho
-
21/05/2024 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/05/2024 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/04/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2024 16:05
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5419681 - R$ 24,00
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12/03/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/03/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/03/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/03/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/03/2024 23:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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05/03/2024 17:50
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
23/01/2024 13:01
Conclusão para despacho
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23/01/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/01/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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12/01/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/01/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/01/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2024 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2024 14:51
Decisão - Outras Decisões
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21/11/2023 13:50
Conclusão para despacho
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21/11/2023 13:49
Recebido os autos
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21/11/2023 12:37
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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21/11/2023 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2023 12:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/11/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/11/2023 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2023 17:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
16/10/2023 13:08
Conclusão para julgamento
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13/10/2023 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:06
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/09/2023 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/09/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/09/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 19:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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03/08/2023 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/07/2023 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2023 17:20
Despacho - Mero expediente
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07/07/2023 14:12
Conclusão para despacho
-
07/07/2023 14:11
Processo Corretamente Autuado
-
05/07/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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