TJTO - 0024746-89.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024746-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o segundo pedido de dilação de prazo para juntada de procuração atualizada.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando procuração atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 c/c a Nota Técnica 16- PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Ficam as partes advertidas que a reiteração de atos processuais resistindo injustificadamente às ordens judiciais, ensejará a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 77, inciso IV, do CPC, a ser revestido à parte contrária. Após, conclusos para despacho.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
25/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 21:57
Despacho - Mero expediente
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22/07/2025 16:39
Conclusão para despacho
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14/07/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024746-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo para juntada de procuração atualizada.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando procuração atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 c/c a Nota Técnica 16- PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Ficam as partes advertidas que a reiteração de atos processuais resistindo injustificadamente às ordens judiciais, ensejará a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 77, inciso IV, do CPC, a ser revestido à parte contrária. Após, conclusos para despacho.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
07/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 19:39
Despacho - Mero expediente
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25/06/2025 13:14
Conclusão para despacho
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24/06/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2025 07:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024746-89.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO GOMES BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação de procuração desatualizada, de rigor a imediata retificação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial e instrua os autos com a procuração atualizada, nos moldes do art. 662, do Código Civil, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, voltem-me conclusos para despacho. Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
11/06/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:48
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/06/2025 13:55
Conclusão para despacho
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06/06/2025 13:42
Processo Corretamente Autuado
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06/06/2025 13:42
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/06/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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