TJTO - 0008034-14.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
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04/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008034-14.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012221-17.2021.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: BALBINO GONCALVES ROMANOADVOGADO(A): WALISON RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008112)AGRAVADO: MONTREAL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELIADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)AGRAVADO: GENEALDO BELLINO JUNIORADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
NATUREZA DE SENTENÇA.
VIA RECURSAL INADEQUADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, extingue a execução, possui natureza jurídica de sentença, nos termos do art. 203, §1º, do CPC, sendo o recurso cabível a apelação, nos moldes do art. 1.009 do mesmo diploma legal. 2.
A interposição de agravo de instrumento, nessa hipótese, configura erro grosseiro, o que impede a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, conforme entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3.
Preliminar de inadmissibilidade acolhida. 4.
Agravo de instrumento não conhecido.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto por BALBINO GONÇALVES ROMANO, em razão da inadequação da via recursal eleita, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 02 de julho de 2025. -
03/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 17:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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03/07/2025 17:57
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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03/07/2025 16:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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03/07/2025 16:30
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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03/07/2025 15:07
Juntada - Documento - Voto
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30/06/2025 14:27
Juntada - Documento - Certidão
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20/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0008034-14.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: BALBINO GONCALVES ROMANO ADVOGADO(A): WALISON RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008112) AGRAVADO: MONTREAL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) AGRAVADO: GENEALDO BELLINO JUNIOR ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
18/06/2025 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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18/06/2025 18:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69
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16/06/2025 13:57
Remessa Interna - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 13:57
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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05/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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04/06/2025 16:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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04/06/2025 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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04/06/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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03/06/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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02/06/2025 15:01
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/05/2025 17:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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30/05/2025 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 10:45
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 17:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390042, Subguia 6283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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26/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0008034-14.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012221-17.2021.8.27.2729/TO AGRAVANTE: BALBINO GONCALVES ROMANOADVOGADO(A): WALISON RODRIGUES DA SILVA (OAB TO008112) DESPACHO Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BALBINO GONCALVES ROMANO em face de decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Palmas/TO nos autos do Cumprimento de Sentença por si promovido em face de MONTREAL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI e GENEALDO BELLINO JUNIOR que acolheu a impugnação apresentada pela parte executada e declarou extinto o cumprimento de sentença.
Do compulsar do feito não entrevejo o recolhimento do preparo inerente à insurgência, não obstante não goze o apelante dos benefícios da justiça gratuita.
Nesses termos, e em consonância com o disposto nos artigos 321 e 1.007, §4º do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a intimação do agravante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 DIAS proceda ao devido recolhimento, em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso interposto por deserção.
Escoado o prazo, volvam-me conclusos. -
23/05/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2025 08:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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23/05/2025 08:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/05/2025 10:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390042, Subguia 5376470
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22/05/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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22/05/2025 10:22
Juntada - Guia Gerada - Agravo - BALBINO GONCALVES ROMANO - Guia 5390042 - R$ 160,00
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22/05/2025 10:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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