15/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/07/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030790-61.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA LUCILEIDE COSTA SOUSA DE MESQUITAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 03/07/2025 - Conta Atualizada
04/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 16:46

Conta Atualizada
16/06/2025 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030790-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA LUCILEIDE COSTA SOUSA DE MESQUITAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 8.006,73 (oito mil seis reais e setenta e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 12:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 13:05

Conclusão para decisão
10/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/02/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 11:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2025 23:29

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 14:26

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:35

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
06/02/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:27

Trânsito em Julgado
11/12/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
03/12/2024 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
03/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
28/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 13:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
22/10/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 14:55

Conclusão para julgamento
14/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:17

Decisão - Outras Decisões
24/09/2024 11:18

Conclusão para decisão
20/09/2024 23:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/09/2024 13:38

Conclusão para julgamento
11/09/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:44

Despacho - Determinação de Citação
29/07/2024 14:53

Conclusão para despacho
29/07/2024 14:52

Processo Corretamente Autuado
29/07/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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