26/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:26

Trânsito em Julgado
20/06/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 07:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001399-59.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: AGENORA AGUIAR DE CARVALHOADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BAIXA PRECATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito em sede de precatório.

Alvarás pagos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
11/06/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/06/2025 14:21

Conclusão para julgamento
10/06/2025 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2025 12:48

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00007508620248272700/TJTO
19/03/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/03/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/03/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:06

Expedido Ofício
04/03/2024 17:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
04/03/2024 13:46

Conclusão para despacho
01/03/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/02/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGOI1ECIV/2024/000201 processada no TJTO com o No. 00007508620248272700/TJTO
11/01/2024 10:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
11/01/2024 10:24

Realizado Cálculo de Liquidação
10/01/2024 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
18/09/2023 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
12/09/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
21/08/2023 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2023 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
08/08/2023 10:56

Protocolizada Petição
04/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
17/07/2023 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2023 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
14/07/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 13:35

Conclusão para despacho
11/04/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2023 12:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/02/2023 14:06

Conclusão para despacho
11/10/2022 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 21:47

Decisão - Outras Decisões
15/06/2022 17:31

Conclusão para despacho
15/06/2022 17:30

Processo Corretamente Autuado
15/06/2022 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/06/2022 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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