28/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022849-32.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA JURANILDE SILVA DE SOUSA ALMEIDAADVOGADO(A): MARINA CAVALCANTE GOMES (OAB TO008921) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a cassação pela superior instância da sentença proferida no evento 17, DOC1, nos seguintes termos: "Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso apelatório, a fim de cassar a sentença objurgada, determinando o retorno dos autos à origem para seu regular processamento, com ulterior julgamento do mérito", intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 25 de Agosto de 2025.
26/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 16:49

Conclusão para despacho
18/07/2025 16:31

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00228493220248272706/TJTO
04/04/2025 12:37

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
01/04/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/11/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2024 18:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
19/11/2024 18:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/11/2024 17:40

Conclusão para despacho
18/11/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 08:23

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 15:52

Conclusão para despacho
07/11/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 15:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 15:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 15:22

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/11/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011430-43.2024.8.27.2729

Maria Ozelia Costa Cavalcante

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000169-53.2025.8.27.2727

Ministerio Publico

Quirino Pereira Cardoso

Advogado: Renata Castro Rampanelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000550-10.2023.8.27.2702

Lucileide Lemes da Trindade Figueredo

Thiago dos Santos Fernandes

Advogado: Gilson Henrique de Jesus

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/03/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0002373-21.2021.8.27.2724

Ocileya Goncalves Pereira

Agencia de Defesa Agropecuaria do Estado...

Advogado: Viviean Leticia Rosalves Manoel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/09/2021 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0009497-35.2024.8.27.2729

Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...

Comercial de Modas Centervia LTDA

Advogado: Erika Cristina Rodrigues de Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2024 15:45

Exibir Processo