TJTO - 0002567-85.2020.8.27.2714
1ª instância - Juizo Unico - Colmeia
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
14/07/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
08/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 159
-
07/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 159
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0002567-85.2020.8.27.2714/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001)ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B)ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730)ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668)ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133)RÉU: EDUARDO GONÇALVES DE SOUZAADVOGADO(A): PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA e outros, ambos qualificados na inicial. As partes firmaram acordo extrajudicial, conforme se extrai do evento 148. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito. Com efeito, considerando que se tratam de direitos de natureza patrimonial, não há qualquer óbice legal para que seja homologada a transação havida entre as partes. A esse respeito, inclusive, é o comando decorrente da lei que advém do artigo 3º, §2º e §3º do Código de Processo Civil, ambos a prestigiar a primazia da solução consensual como método de resolução de conflitos, sendo este um dos pilares sobre o qual se alicerça a nova sistemática processual vigente. Cumpre destacar, ainda, que a homologação da composição informada é medida que se mostra benéfica para as partes. Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação". Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC. DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no evento 148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso. Custas conforme acordado entre as partes.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.
Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
Colméia/TO, data certificada pelo sistema Eproc. -
04/07/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/07/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/07/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/07/2025 11:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
-
04/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
04/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
04/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
03/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
03/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
03/07/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
02/07/2025 16:56
Conclusão para julgamento
-
27/06/2025 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
-
27/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
23/06/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:57
Despacho - Mero expediente
-
09/06/2025 15:49
Conclusão para decisão
-
28/05/2025 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
07/05/2025 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 13:52
Despacho - Mero expediente
-
20/03/2025 14:19
Conclusão para decisão
-
24/02/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
11/02/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
29/01/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 11:58
Decisão - Outras Decisões
-
15/01/2025 13:32
Conclusão para despacho
-
24/10/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
02/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 14:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
-
11/07/2024 12:21
Protocolizada Petição
-
20/06/2024 12:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
-
20/06/2024 12:58
Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
-
18/06/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
06/06/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:33
Juntada - Informações
-
29/05/2024 17:15
Despacho - Mero expediente
-
23/02/2024 14:08
Conclusão para despacho
-
15/02/2024 00:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
18/01/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 10:55
Despacho - Mero expediente
-
08/01/2024 13:30
Conclusão para despacho
-
05/12/2023 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
13/11/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 17:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
-
31/10/2023 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
-
31/10/2023 14:45
Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
-
30/10/2023 16:24
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
18/10/2023 17:28
Conclusão para despacho
-
11/10/2023 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
11/10/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
02/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:05
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 92
-
08/09/2023 15:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
-
27/07/2023 09:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
-
23/06/2023 17:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
-
23/06/2023 17:15
Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
-
06/06/2023 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 13:05
Juntada - Informações
-
25/05/2023 12:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
-
25/05/2023 12:53
Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
-
15/03/2023 09:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 89
-
07/03/2023 12:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 89
-
07/03/2023 12:20
Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
-
07/03/2023 12:08
Protocolizada Petição
-
08/02/2023 12:15
Decisão - Outras Decisões
-
06/02/2023 16:17
Conclusão para decisão
-
06/02/2023 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/01/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:42
Despacho - Mero expediente
-
08/12/2022 16:29
Conclusão para decisão
-
07/12/2022 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
30/11/2022 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/11/2022 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
04/11/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 00:45
Decisão - Outras Decisões
-
27/09/2022 18:56
Conclusão para decisão
-
27/09/2022 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECIV
-
27/09/2022 16:48
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 27/09/2022 16:50. Refer. Evento 63
-
27/09/2022 16:12
Protocolizada Petição
-
27/09/2022 13:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEJUSC
-
27/09/2022 10:03
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2022 09:47
Protocolizada Petição
-
26/09/2022 16:33
Lavrada Certidão
-
26/09/2022 16:19
Audiência - de Conciliação - antecipada - Local CEJUSC - 27/09/2022 16:30. Refer. Evento 54
-
01/09/2022 14:11
Conclusão para despacho
-
26/08/2022 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
23/08/2022 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
09/08/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:17
Lavrada Certidão
-
08/08/2022 16:16
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/09/2022 16:00
-
30/06/2022 18:12
Decisão - Outras Decisões
-
21/06/2022 15:12
Conclusão para decisão
-
20/06/2022 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/06/2022 18:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
30/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2022 18:14
Despacho - Mero expediente
-
03/02/2022 17:27
Conclusão para despacho
-
03/02/2022 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/01/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 15:19
Despacho - Mero expediente
-
15/10/2021 11:46
Protocolizada Petição
-
18/08/2021 11:23
Conclusão para despacho
-
18/08/2021 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/08/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2021 18:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
-
26/05/2021 18:00
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
18/11/2020 12:27
Protocolizada Petição
-
10/11/2020 09:50
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
-
10/11/2020 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/10/2020 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2020 16:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
-
27/10/2020 16:20
Lavrada Certidão
-
26/10/2020 17:19
Protocolizada Petição
-
23/10/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 17:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
-
23/10/2020 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/10/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2020 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
-
11/08/2020 16:27
Protocolizada Petição
-
28/05/2020 18:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
-
28/05/2020 18:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/05/2020 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2020 18:05
Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCOM1ECIV
-
05/05/2020 18:05
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2020 17:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/05/2020 16:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN
-
05/05/2020 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
-
05/05/2020 16:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
-
05/05/2020 16:31
Expedido Mandado
-
30/04/2020 12:46
Despacho - Mero expediente
-
16/04/2020 16:07
Conclusão para despacho
-
16/04/2020 16:02
Processo Corretamente Autuado
-
16/04/2020 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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