04/09/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039869-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EVERORDE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 26/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039869-64.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVERORDE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 8.584,64 (oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 13:46

Conta Atualizada
26/08/2025 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 09:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/08/2025 12:39

Conclusão para decisão
16/07/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039869-64.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EVERORDE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 37 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
08/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/05/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:53

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
14/04/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
25/03/2025 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
25/03/2025 16:08

Trânsito em Julgado
11/03/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/02/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/02/2025 14:53

Conclusão para julgamento
10/02/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 23:18

Despacho - Determinação de Citação
26/09/2024 13:44

Conclusão para despacho
26/09/2024 13:44

Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000596-62.2025.8.27.2723

Manoel Gildo dos Santos Junior

Juizo da 1 Escrivania Criminal de Itacaj...

Advogado: Edis Jose Ferraz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/06/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0005868-09.2025.8.27.2700

Andre Franz Riveros Lima

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/04/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0001308-94.2021.8.27.2722

Banco da Amazonia SA

Marilene Barbosa Reis

Advogado: Elyedson Pedro Rodrigues Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0000347-62.2021.8.27.2720

Ministerio Publico

Maico Michael Gomes da Lus

Advogado: Hildebrando Carneiro de Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2021 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0001308-94.2021.8.27.2722

Banco da Amazonia SA

Marilene Barbosa Reis

Advogado: Vlamir Marcos Grespan Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 15:32

Exibir Processo